Falando aos jornalistas após a reunião semanal do Conselho de Ministros, a Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, adiantou que o Governo de Cabo Verde pretende continuar a executar o seu Programa, realizando todos os compromissos nele assumidos para esta legislatura. Assim, o Executivo assumiu o compromisso de formar e qualificar os quadros cabo-verdianos, porquanto factores de valorização dos recursos humanos e instrumento privilegiado do desenvolvimento sócio-económico.
Janira Hopffer Almada lembrou que, desde 2001, ocorreu uma grande transformação, e uma grande evolução, no sector da Formação Social, em Cabo Verde, pois o Sistema da Formação Social, nessa referida altura, era desestruturado, do ponto de vista institucional, e inexistia uma visão clara daquilo que se pretendia.
"Fiel aos compromissos constantes no Programa de Governo, para esta Legislatura, o actual Executivo conseguiu mudar essa realidade", realçou a governante, apontando exemplos como: procedimento, desde logo, à estruturação desse sistema, garantindo, hoje, um sistema integrado de educação, formação profissional e emprego, assente no Plano Estratégico de Formação Profissional; criação um verdadeiro sistema de financiamento (o Fundo de Financiamento para a Formação Profissional).
Lembrou, ainda, da divisão do programa trabalhado por eixos e que está a ser implementado, como sejam: a formação de jovens, capacitando-os, para potenciar a sua entrada no mercado de trabalho; a garantia do reforço institucional entre os sectores da educação e da formação profissional (eixo 1); a criação de um sistema nacional de qualificações (eixo 2); a garantia da provisão de formação técnica e profissional baseada na procura (eixo 3); o estímulo da participação do sector privado na oferta da formação profissional (eixo 4); a formação de formadores (eixo 5); a elaboração uma agenda estatística e o lançamento breve do Observatório do Emprego (eixo 6).
A nível do reforço institucional, a porta-voz do CM apontou as construções de Centros de Emprego e de Formação Profissional, da Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde, da residência de formadores e formandos, a instalação de núcleos em algumas ilhas do País, bem como a construção de Escolas, unidades formativas e implementação de cursos técnicos em várias escolas.
Uma outra medida que está a ser levada a cabo pelo Governo de Cabo Verde, neste sentido, é a criação de um Sistema Nacional de Qualificações, tendo já realizados estudos sobre os sectores económicos, o mercado de emprego e as famílias profissionais, com a identificação de 22 famílias (profissionais).
Este programa, avançou a Ministra, pôde contar, no ano de 2009, com uma forte parceria do sector privado, mediante a celebração de 20 (vinte) protocolos, com várias entidades, públicas e privadas (nomeadamente, a ADAD, a UNOTUR, a PROMITUR, a SDTIBM, a ACS, a ADEVIC, a Cáritas Paroquial, entre outras).
Para o Governo de Cabo Verde, um sistema de formação profissional com bons formandos deve-se ter uma aposta clara nos formadores, por isso está a dinamizar a Bolsa de Formadores (tendo, igualmente, elaborado o Manual do Formador, e levado a cabo 12 acções de formação, com 236 beneficiários).
Os Projectos de Proposta de Lei que concede autorização ao Governo para alterar o Regime Jurídico de Restrição do Uso de Cheque, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 12/95, de 26 de Dezembro; de Decreto-Lei sobre o estatuto do Gestor Público; de Decreto Regulamentar que aprova o regulamento orgânico da Unidade de Gestão de Aquisições Centralizadas (UGAC) e das Unidades de Gestão das Aquisições (UGA); e de Resolução que aprova os Princípios de Bom Governo das Empresas do Sector Empresarial do Estado foram os diplomas aprovados nesta sessão de Conselho de Ministros.
Para mais infos veja o comunicado_cm_-_14_janeiro_2010
