O Ministro anunciou a reforma no setor da segurança social em Cabo Verde para o ano 2023 com vista a adequar o sistema à realidade social e sanitária do país, tendo como objetivo garantir que o sistema esteja presente em todas as fases da vida de um segurado.
O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio, apresentou hoje, 17 de novembro, na Assembleia Nacional, uma Proposta-de-Lei que aprova o Orçamento de Estado para o ano 2023, que deverá ser submetida para discussão e aprovação na especialidade, com foco nos investimentos e as prioridades deste Ministério na área Social.
O Ministro anunciou a reforma no setor da segurança social em Cabo Verde para o ano 2023 com vista a adequar o sistema à realidade social e sanitária do país, tendo como objetivo garantir que o sistema esteja presente em todas as fases da vida de um segurado.
Fernando Elísio afirmou que o Governo está a trabalhar no sentido de fazer uma reforma da segurança social, principalmente, no que diz respeito aos níveis de comparticipação na assistência medicamentosa e no ramo da doença que tem um grande peso em termos de despesas.
O governante considera ser necessário adequar a legislação para acautelar certas situações e alargar ainda mais a capacidade de cobertura da proteção social para que pessoas que estão no mercado informal possam integrar o sistema e o mercado formal e contribuir para aumentar a base da segurança social no país.
“Estamos a trabalhar para que tenhamos um regime de segurança social que esteja sempre presente em todas as etapas da vida de um segurado, de um ativo, porque uma pessoa que hoje contribui está a financiar o sistema, está a financiar para aquele que está na reforma e para quando ela estiver na reforma o sistema esteja em condições de cuidar dela”, frisou o Ministro.
O tutelar da pasta da segurança social explicou ainda que a reforma visa também desenvolver um sistema que possa vir a financiar os cuidadores para as pessoas idosas e para as pessoas que ficaram incapacitadas e que precisam de quem cuide delas, no caso familiares que contribuem para o sistema e que têm que trabalhar.
Para melhor enquadramento deste estatuto, vai também ser criado o Estatuto do Cuidador Informal em articulação com o INPS, envolvendo também o sector segurador.
“Creio que estamos em condições de efetivamente fazermos de Cabo Verde um país inclusivo, ou seja, que tem um Estado que iguala as oportunidades, que facilita a criação e riqueza, facilita o desenvolvimento de talentos, mas que está presente em momento de dificuldades”, assegura o Ministro.
Fernando Elísio avançou também a implementação do Fundo MAIS, um instrumento que permitirá arrecadar cerca de 140 mil contos no primeiro ano, graças ao aumento da taxa turística em 50 cêntimos para financiar programas de combate à pobreza.
“O Fundo MAIS será utilizado para o Rendimento Social de Inclusão, a ser utilizado para a universalização de creches e do pré-escolar, de modo que todas as crianças e estudantes em Cabo Verde estejam no sistema de ensino, de uma forma gratuita até ao 12º ano”, garantiu o Governante, assegurando que o Orçamento de Estado de 2023 dá a garantia trabalhar para as pessoas que efetivamente precisam.
