O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, considera que, para as famílias, em particular, o Orçamento para 2017 está orientado para o objetivo de fazer as pessoas saírem da pobreza para serem livres, autónomas e viverem com dignidade.
Para isso contribui o Rendimento de Inclusão, correspondente a cerca de 50% do valor do salário mínimo, que vai beneficiar 1.161 famílias com crianças em situações de risco, assim como a tarifa social de eletricidade. O Conselho de Ministros aprovou, no dia 17 de novembro, a isenção de IVA sobre faturas de eletricidade cujo consumo é de até 40 KWh por mês. Esta medida beneficiará 70.000 famílias.
O Primeiro-Ministro destacou ainda o Programa Empreendedorismo jovem através de um fundo inicial de 40 mil contos, para financiar projetos de jovens licenciados ou com certificado de formação profissional à taxa de juro 3%/ano, assim como o início do processo de universalização da escolaridade básica de 8 anos e da gratuitidade progressiva do pagamento de propinas até chegar aos 12 anos; discriminação positiva aos portadores de deficiência através da introdução de gratuitidade na inscrição e frequência de estabelecimentos de ensino pré-escolar, ensino básico, ensino secundário, formação profissional e ensino superior para todos portadores de deficiência para vigorar a partir do ano letivo 2017/2018.
Em termos de promoção de emprego jovem, Ulisses Correia e Silva, realça a medida que estipula a isenção, por parte da entidade patronal, do pagamento da contribuição para a segurança social pela contratação de jovens, bem como a aposta em estágios profissionais, através de regime fiscal incentivador dirigido à promoção de estágios em empresas para jovens licenciados;
Importa ainda, referir o desagravamento fiscal do crédito à habitação e do mercado de arrendamento, em que os proprietários de casas arrendadas deixam de reter 20% de imposto pela renda recebida para passar a 10%.
