O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio, fez esta afirmação, ontem, 25 de maio, ao presidir a abertura da sessão de Sensibilização sobre a Convenção nº 156 da Organização Internacional do Trabalho, cujo objetivo é retificação e a criação de condições para melhorar a conciliação entre a vida privada e profissional em Cabo Verde,
“Para vermos o efeito da combinação do trabalho familiar e do ambiente laboral, creio que todos temos de fazer com que haja competitividade, produção de riqueza e tempo para se cuidar das famílias. Essas medidas irão conciliar ainda mais o tempo laboral com o tempo familiar”, garante o Ministro quando salientou a importância de o país continuar a dar passos importantes para o trabalho digno.
Neste sentido o governo tomou “a iniciativa de alterar a licença de maternidade, aumentando de 60 para 90 dias, introduzir a licença de paternidade em 10 dias e vamos também levar uma iniciativa legislativa para o Parlamento para fazer uma pequena alteração no Código Laboral, no sentido de permitir que as licenças de maternidade e paternidade possam abarcar também os trabalhadores que não são do regime de função pública, ou seja, os trabalhadores de regime privado que se regem pelos contratos de trabalho do Código Laboral”, explicou o Ministro.
O Ministro realçou ainda que à Lei de Paridade tem reflexos a nível das relações laborais, porque é uma forma de garantir que as mulheres tenham acesso a cargos de direção, procurando corrigir a desigualdade dentro da organização empresarial ou institucional.
O Governo de Cabo Verde tomou, ainda, um passo decisivo na implementação do Sistema Nacional de Cuidados a promoção do equilíbrio entre a vida familiar e profissional; essencial para garantir estruturas, recursos humanos e uma política específica de apoio ao trabalho não remunerado praticado essencialmente por mulheres.
“Estamos a introduzir a figura do cuidador informal que são pessoas que dedicam o seu tempo a cuidar dos seus familiares que são dependentes, mas que não é contabilizado como tempo de trabalho produtivo. Passará a ser com uma ligação à segurança social e ao Sistema Nacional de Saúde, no sentido de permitir que haja mais tempo livre das famílias para poderem trabalhar e com remuneração quando cuidem dos seus dependentes”, diz o Ministro.
A nível laboral, Fernando Elísio adiantou que está em processo de revisão do Código Laboral onde se prevê adequar às necessidades urgentes da sociedade cabo-verdiana, com foco nas famílias e no seu bem-estar, promovendo a divisão igualitária das responsabilidades familiares, mas também a responsabilização parental.
Realizado pelo MFIDS, através do ICIEG e a OIT, a referida sessão reúne cerca de 80 personalidades, de entre as quais, os parceiros sociais, deputados da nação, membros do Governo, membros do corpo diplomático acreditado em Cabo Verde, a atual e as anteriores Primeiras-damas de Cabo Verde, representantes de entidades públicas e privadas com intervenção nesta matéria.
