Na manhã desta terça-feira, 19 de julho, a Ministra da Justiça, Dra. Joana Rosa, fez presente no ato de apresentação do “Programa Justiça +”, presidido pelo Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva.
O “Programa Justiça +” consiste num conjunto de medidas e ações a serem desenvolvidas pelo Ministério da Justiça em concertação com o Conselhos Superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público, nos próximos 3 (três) anos, com a finalidade de promover a transformação da justiça, tornando-a mais célere, eficaz e próxima dos cidadãos.
Segundo a Ministra “o cumprimento deste programa requer a colaboração e o engajamento de todos os envolvidos na administração da Justiça. No respeito pela separação de poderes, mas cientes da interdependência entre eles e dos necessários entendimento e complementaridade que devem existir entre o Ministério da Justiça, as Magistraturas, os advogados e a investigação criminal”.
De igual modo, a Governante lembrou que o programa vai ser importante para o cumprimento do essencial do programa do Governo no sector da Justiça. “Sabemos poder contar com a colaboração de todos os atores do sistema; com a entrega e a abnegação dos que estão ao serviço da justiça”, disse.
Durante a sua intervenção, o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, reconheceu a necessidade de dar visibilidade às medidas que estão em curso e previstas para uma justiça mais eficiente, célere e eficaz, importantes para melhorar a imagem da Justiça cabo-verdiana e aumentar confiança na justiça, nos seus protagonistas e nas suas decisões.
Com a implementação do programa, pretende-se atuar em seis (6) áreas envolvidas, nomeadamente: Poder Judicial; Reinserção Social – Recuperação +; Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses; Informação Jurídica; Assistência Judiciária; Justiça Restaurativa – Mediação.
O Programa objetiva ainda, como prioridades: O Desenvolvimento e entrada em funcionamento do Sistema de Informação da Justiça (SIJ); a instalação do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses; a estruturação e instalação do Centro de Mediação e Arbitragem; a reforma do Sistema de Informação Jurídica e Assistência Judiciária; o desenvolvimento e a institucionalização de programas de Recuperação e Reinserção Social dos Reclusos, com enfoque prioritário na população prisional jovem.
