A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), Edna Oliveira, considerou, esta quarta-feira, 02 de março, na Praia, durante o workshop realizado pela Direção Nacional do Planeamento (DNP), no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável 2022-2026 (PEDS II), para o setor da Modernização do Estado e da Administração Pública, que “o primeiro desafio para a elaboração da agenda estratégica para o sector, é desmistificar o conceito da Administração Pública” e o seu alcance.
Para a governante, que presidiu a abertura do evento, essa desmitificação é de extrema importância, porquanto muitas vezes tem-se referido à Administração Pública na perspetiva de mera Função Administrativa.
Conforme esclareceu, a Administração Pública entendida como o “conjunto de indivíduos, serviços e órgãos instituídos pelo Estado, que desempenham, em nome da coletividade, a tarefa de prover à satisfação regular e contínua das necessidades coletivas, na área da segurança, cultura e bem-estar económico e social, sob a autoridade e direção do poder político”, significa muito mais do que a mera Função Administrativa “exercício das atividades administrativas”. É que devido a esse mal-entendido, indicou, “refere-se muitas vezes à Modernização Administrativa, quando na verdade dever-se-ia referir à Modernização da Administração Pública”. “A Administração Pública exerce Atividade Administrativa, mas esta é muito mais ampla e abrangente”, informou.
Neste sentido, prosseguiu a Ministra, “o Ecossistema da Modernização do Estado e da Administração Pública envolve uma atuação em cinco dimensões”, quais sejam, i) Estruturas; ii) Pessoas; iii) Processos e procedimentos; iv) Utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação; e v) Prestação de serviço-atendimento”.
Por isso, explicou, “o correto é falar de Modernização da Administração Pública e não de Modernização Administrativa, que se refere apenas, e só, à atividade Administrativa”.
Uma vez desmistificado o conceito de Administração Pública e identificadas as dimensões sobre as quais o processo de Modernização deve incidir, Edna Oliveira elencou e discorreu sobre os seis (6) Eixos Estratégicos que a Agenda Estratégica de Modernização do Estado e da Administração Pública deve intervir, designadamente: i) Otimização do desempenho da Administração Pública; ii) Valorização e Investimento nos Recursos Humanos; iii) Simplificação dos Processos e Desmaterialização dos Procedimentos; iv) Incremento da Governação Digital; v) Melhoria da qualidade da prestação dos Serviços Públicos; e vi) Fomento à Proximidade e Incentivo à Participação dos Cidadãos e da Sociedade Civil, e indicou as prioridades a serem alcançadas em cada um deles. Eixos que se encontram-se intimamente ligados às cinco (5) dimensões anteriormente referidas.
Não obstante essa pretensão, sublinhou a governante, “o sucesso das estratégias do PEDS 2022-2026 dependerá, também, da capacidade de envolvimento e mobilização de recursos financeiros, de todos os atores relevantes exteriores aos limites estritos da Administração Pública, quer como prescritores ou promotores das políticas públicas, quer como seus protagonistas”. “Neste domínio, para o sector da Modernização do Estado e da Administração Pública, dever-se-á continuar a privilegiar o diálogo com o Conselho Económico de Concertação Social e as organizações nele representadas”, finalizou a Ministra, para quem “a elaboração do PEDS 2022-2026 é de capital importância para a concretização, reforço e atualização, num contexto de pandemia e dos seus impactos, dos compromissos e prioridades políticas do VIII Governo Constitucional, e consequente consolidação do alinhamento face à Agenda de Desenvolvimento sustentável 2030.
