O Ministro do Turismo e Transportes considera que “o Poder Central e o Poder Local são parceiros fundamentais do desenvolvimento de Cabo Verde e não competidores pelo poder”. Carlos Santos que, em representação do Governo, testemunhou a sessão de instalação dos Órgãos Municipais do Município da Boa Vista, ocorrida nesta segunda-feira, 23, defendeu a complementaridade e a subsidiariedade entre o Governo e as Câmaras Municipais como condição fundamental para que a economia do território se desenvolva, a inclusão social seja efetiva e a pobreza reduzida, para que a qualidade ambiental seja uma realidade.
O Ministro do Turismo e Transportes considera que “o Poder Central e o Poder Local são parceiros fundamentais do desenvolvimento de Cabo Verde e não competidores pelo poder”. Carlos Santos que, em representação do Governo, testemunhou a sessão de instalação dos Órgãos Municipais do Município da Boa Vista, ocorrida nesta segunda-feira, 23, defendeu a complementaridade e a subsidiariedade entre o Governo e as Câmaras Municipais como condição fundamental para que a economia do território se desenvolva, a inclusão social seja efetiva e a pobreza reduzida, para que a qualidade ambiental seja uma realidade.
“Os municípios cabo-verdianos constituem parceiros de primeira linha do Governo na promoção das economias locais, do emprego, do rendimento, das transferências sociais, da redução das assimetrias regionais, das desigualdades e da pobreza e em suma na promoção da prosperidade compartilhada, para a felicidade de todos os cabo-verdianos”, garante Carlos Santos.
Precisamente e nesta mesma perspetiva, salienta, o Governo tem cumprido grande parte do seu programa no que diz respeito aos municípios e ao poder local, nomeadamente, “isentando os municípios do pagamento da Taxa Ecológica, transferindo aos municípios os centros de juventude e os centros de desenvolvimento social, eliminando a sobreposição de competências entre o Governo e os municípios que existia anteriormente”, entre outros.
O Governo, segundo o Ministro, aprovou a lei que cria a Polícia Municipal e dotou o país de uma política nacional de ordenamento do território e urbanismo, de uma lei de base do ordenamento do território e planeamento urbanismo e um regime jurídico de operações urbanística que descentraliza competências de planeamento e de operações urbanísticas dos municípios.
Carlos Santos informou que o Governo tem, ainda, em carteira, importantes reformas para os municípios e o poder local, destacando, nomeadamente, o novo estatuto e o novo regime financeiro dos municípios, a lei de base do orçamento municipal e a nova lei de imposto sobre a propriedade, de imóveis e impostos sobre a transmissão de imóveis.
O Ministro agradeceu ainda aos boa-vistenses pela forma como participaram nas eleições, o que “só vem demonstrar e engrandecer a maturidade da democracia e a solidez do poder local e reiterou votos de maiores sucessos aos órgãos acabados de instalar com os quais, assegurou, o Ministério do Turismo e Transportes, especialmente, estará trabalhando de imediato e nos próximos tempos, nomeadamente nalguns projetos e programas em curso, bem como alguns outros a identificar conjuntamente.
