Ao abrir mais um Debate Mensal, esta quarta-feira, 19, sobre o tema Descentralização e Desenvolvimento Local, o Primeiro-Ministro considerou que a “história da democracia e o percurso de desenvolvimento do país estão intimamente ligados ao municipalismo”. De acordo com Ulisses Correia e Silva, Cabo Verde comemora no próximo ano trinta anos de poder autárquico, fruto de uma “uma opção clara de descentralização de poder com impactos positivos na democracia e no desenvolvimento local em benefício das comunidades”.
Ao abrir mais um Debate Mensal, esta quarta-feira, 19, sobre o tema Descentralização e Desenvolvimento Local, o Primeiro-Ministro considerou que a “história da democracia e o percurso de desenvolvimento do país estão intimamente ligados ao municipalismo”. De acordo com Ulisses Correia e Silva, Cabo Verde comemora no próximo ano trinta anos de poder autárquico, fruto de uma “uma opção clara de descentralização de poder com impactos positivos na democracia e no desenvolvimento local em benefício das comunidades”.
“Foi preciso ousadia e convicções políticas fortes para, no mesmo ano da instauração da democracia e da liberdade, se realizarem as primeiras eleições autárquicas. Foi uma opção clara de descentralização de poder com impactos positivos na democracia e no desenvolvimento local em benefício das comunidades”, sustentou o Primeiro-Ministro.
É um percurso que no entender do Chefe do Governo, tem sido acompanhado por uma grande disponibilidade de quadros e jovens que vêm desempenhando ao longo do tempo, cargos e funções nas câmaras e nas assembleias municipais, numa demonstração de uma grande vitalidade democrática e um forte compromisso com os seus concelhos.
Neste quadro, Ulisses Correia e Silva garante que o próximo ciclo autárquico será suportado por importantes reformas cujas propostas legislativas estão no Parlamento para agendamento e aprovação. São eles o novo Estatuto dos Municípios, que atribui novas competências aos municípios nas áreas do ambiente, da segurança alimentar e nutricional, da agricultura, silvicultura e pecuária, do turismo e das pescas. O novo regime financeiro dos municípios, que reforça as receitas próprias dos municípios e a correção de assimetrias regionais. A lei de bases do orçamento municipal, que melhora e reforça as regras e os mecanismos de gestão, controlo e responsabilização orçamental e financeira dos municípios. E as novas leis do Imposto Sobre a Propriedade de Imóveis e Imposto Sobre a Transmissão de Imóveis.
Mais, continuou Ulisses Correia e Silva, a proposta do novo Estatuto dos Municípios aumenta as exigências de perfil para os dirigentes dos serviços municipais de gestão territorial, urbanismo, obras e saneamento; dos serviços com funções de polícia administrativa municipal, e dos serviços de administração fiscal municipal. Por outro lado, avançou que em concertação com ANMCV, uma linha de financiamento plurianual será estabelecida, para a formação de autarcas e quadros dirigentes municipais em matérias que têm a ver com a liderança, gestão administrativa, orçamental e fiscal, gestão urbanística, planeamento e ordenamento do território, posturas municipais e policia administrativa.
Tudo isso, defende o Primeiro Ministro, são novas opções e uma nova atitude na relação entre o Governo e as Câmaras Municipais, baseadas na complementaridade, subsidiariedade, parceria e respeito mútuo, com impacto no reforço da descentralização e em investimentos dirigidos a todos os concelhos do país.
Tanto é que essas novas opções e novas atitudes é que estão a permitir fortes investimentos na requalificação urbana e ambiental em todos os municípios do país. “São mais de 5 milhões de contos afetados ao financiamento de projetos de requalificação urbana e ambiental, através do fundo do turismo e do fundo do ambiente”, garante Ulisses Correia e Silva, sublinhando que esta opção vai continuar com o Orçamento do Estado para 2021. “Iremos apresentar a programação do fundo do turismo e do fundo do ambiente para o período 2021/2026, alocando recursos e financiando projetos de desenvolvimento local em todos os municípios do país.
