O Rendimento Social de Inclusão já chega a todas as famílias com crianças menores de 15 anos que são dos grupos 1 e 2 do Cadastro Social Único, disse Fernando Elísio, admitindo que apesar disso ainda há alguns grandes desafios pelo caminho, nomeadamente a responsabilidade parental e a responsabilidade das famílias.
O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta constatação ao presidir, hoje, 21 de novembro, a cerimónia de abertura do Parlamento Infantojuvenil, no âmbito das celebrações do dia Mundial da Criança e também do 33º Aniversário da adoção da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CDC), que se assinalam a 20 de novembro.
O Rendimento Social de Inclusão já chega a todas as famílias com crianças menores de 15 anos que são dos grupos 1 e 2 do Cadastro Social Único, disse Fernando Elísio, admitindo que apesar disso ainda há alguns grandes desafios pelo caminho, nomeadamente a responsabilidade parental e a responsabilidade das famílias.
“Neste caso em concreto, fazemos um apelo para que a Lei sobre a responsabilidade parental que está no Parlamento, seja discutida e aprovada para que a sociedade cabo-verdiana possa efetivamente responsabilizar aqueles que por omissão ou negligência não cuidem das crianças e adolescentes que têm sob a sua responsabilidade”, frisou.
Garantiu, no entanto, que o Estado tem feito de tudo para que haja tolerância zero para a violação dos direitos das crianças e tolerância zero para o abuso sexual às crianças, lembrando ainda que o Governo tem implementado um conjunto de medidas que respondam as principais recomendações das edições anteriores do Parlamento Infantojuvenil e que tem contribuído significativamente para avanços na proteção das crianças.
“Nestas questões não importam estatísticas. Desde que haja um caso, temos que fazer de tudo para que não volte a acontecer”, avisa o Governante.
De realçar que o Governo da X Legislatura tem como um dos principais objetivos eliminar a pobreza extrema e reduzir a pobreza absoluta. A eliminação da pobreza extrema passa necessariamente por assumir a questão da criança como prioridade absoluta dando uma atenção especial a questão da proteção dos seus direitos e combate sem trégua a todas as formas de violência e exploração dos seus direitos.
“O nosso compromisso é tudo fazer para termos um país cada vez mais inclusivo e assegurar o desenvolvimento integral das crianças, bem como criar oportunidades cada vez mais justas para não deixar nenhuma criança e ninguém para trás”, assegurou o Ministro.
Promovido pelo ICCA em parceria com a Assembleia Nacional, Ministério da Educação, UNICEF e as Aldeias Infantis SOS, o Parlamento Infantil tem como objetivo permitir a participação das crianças nas discussões que lhes dizem respeito, manifestando a sua opinião nos assuntos e problemas que as afligem, e também mobilizar e sensibilizar a sociedade Cabo-verdiana para o respeito e o cumprimento dos direitos das crianças.
