De acordo com o Primeiro-ministro, as consequências para Cabo Verde são duras a nível da recessão económica que poderá atingir 8,5% neste ano de 2020; das finanças públicas com o aumento significativo do défice orçamental e da dívida pública e do aumento do desemprego.” São efeitos em cadeia que atingem o Estado, as Empresas e as Famílias”.
De acordo com o Primeiro-ministro, as consequências para Cabo Verde são duras a nível da recessão económica que poderá atingir 8,5% neste ano de 2020; das finanças públicas com o aumento significativo do défice orçamental e da dívida pública e do aumento do desemprego.” São efeitos em cadeia que atingem o Estado, as Empresas e as Famílias”.
É neste quadro que Ulisses Correia e Silva apresenta como fundamentos do Orçamento Retificativo, o combate para a contenção e redução dos contágios da COVID-19; a necessidade de colocar Cabo Verde com um bom nível de segurança sanitária; fazer face a quebra da produção do setor privado e seus efeitos sobre o emprego e o rendimento, assim como para intervir no aumento extraordinário de despesas para salvar vidas, salvar empresas, proteger empregos e rendimentos e para recuperar e relançar a economia e a vida social.
O Primeiro-ministro reafirmou, mais uma vez, que não vai aumentar impostos, nem cortar salários, nas pensões, nas despesas do estado social. Antes pelo contrário, “o OR aumenta o investimento na saúde, na educação e na proteção social, protege e promove o emprego. Em contrapartida, dois milhões de contos de outras despesas são cortadas e adiadas, o défice orçamental e a dívida externa aumentam”. Só na saúde, são 2,6 milhões de contos, correspondentes a 3% do PIB, para dotar o país de melhores condições de prestação de serviços de saúde e para posicionar Cabo Verde como um destino seguro do ponto de vista sanitário e de saúde pública, para benefício das populações e da economia.
Na proteção civil, o Primeiro Ministro disse que vai alargar o Rendimento Social de Inclusão do Regime Normal a 8.000 famílias em situação de pobreza extrema, número que poderá atingir 11.600 famílias caso se registar novamente um mau ano agrícola. No domínio dos cuidados, está previsto apoio financeiro para as creches retomarem as atividades em segurança sanitária, e no Programa da Igualdade e Equidade de Género, há um aumento em 80% face ao orçamento inicial de 2020, com destaque para as atividades de inclusão produtiva e para o apoio às ONG’s na área da saúde e prevenção da gravidez precoce.
O OR reforça igualmente as medidas de proteção e criação do emprego. ”Para além das medidas de proteção de postos de trabalho através do lay off simplificado e do subsídio de desemprego, o OR cria novos incentivos fiscais e financeiros para estimular o emprego através de incentivos à contratação de pessoas desempregadas e à criação de postos de trabalho por parte das empresas; reforça incentivos ao empreendedorismo jovem; continua os investimentos na formação profissional e prolongamento do período de estágios profissionais remunerados de 6 para 8 meses e apoia o setor informal e a sua transição para o setor formal. A proteção do emprego é ainda assegurada pela continuação das medidas de apoio à liquidez e ao financiamento das empresas por meio de linhas de crédito com garantias do Estado; moratórias de créditos; extensão de prestações para o pagamento das dívidas fiscais; redução do pagamento dos fracionados de impostos; redução do IVA para 10% no setor do turismo; entre outras medidas.
A educação é outro setor reforçado no OR no qual prevê investimentos e incentivos financeiros e fiscais para ensino à distância através de televisão e rádio, beneficiando alunos e professores dos ensinos básico, secundário e universitário e da formação profissional.
O Primeiro-ministro disse ainda que está em curso um processo para definir a internet como um bem essencial, com forte implicação na redução do tarifário para a comunidade académica, e nos custos de acesso a conteúdos didáticos e a plataformas de videoconferência e vídeo-aulas.
“Ainda na educação, mantemos e concretizamos o compromisso de alargar a gratuitidade do ensino ao 12º ano a partir do ano letivo 2020/2021, concluindo assim um processo que beneficia mais de 53.000 alunos dos ensinos básico e secundário”, garantiu Correia e Silva.
A terminar o seu discurso, Ulisses Correia e Silva reforçou a aposta do governo em posicionar Cabo Verde para aproveitar as novas oportunidades que a era pós-pandemia irá proporcionar, “concebendo e realizando as transformações estruturais que forem necessárias”.
