Cabo Verde e a União Europeia acabam de renovar a parceria económica e estratégica para as pescas com o novo acordo que vigora durante o período 2024-2029.
Um acordo reciprocamente vantajoso conforme explicou o Ministro do Mar à comunicação social, nesta quinta-feira, 25 de julho de 2024.
“Trata-se de uma parceria económica, não apenas afetiva, numa perspetiva de continuidade, através de uma exploração e utilização sustentável dos recursos pesqueiros, nomeadamente espécies altamente migratórias (que passam pelas águas de Cabo Verde)”, começou por explicar o Governante enumerando as vantagens do novo acordo.
Para os próximos 5 anos, o novo acordo assinala a redução e autorização de 69 barcos para 56, ou seja, “captura-se menos nas águas do arquipélago, paga-se mais, aumenta-se a disponibilidade financeira para apoio científico e a frota nacional fica protegida”.
Este acordo vem para reforçar o compromisso de Cabo Verde no combate à pesca INN e na sequência a capacidade de governança e gestão, da fiscalização, da formação e capacitação e que apoio as comunidades piscatórias locais em infraestruturas, cadeia de valor e projetos ligados a economia azul.
O novo acordo tem a tonelagem de Referência em 7000 (ton) uma redução de 1000 tonelada (menos 13 %) que o anterior. Também reduz o esforço de pesca em 19%.
O novo acordo tem uma redução do 5 Palangreiro (menos impacto sobre o recurso tubarão), reduz de 30% (2400 t) para 20% (1400 t) a margem tolerância de tubarão com relação a tonelagem de referência.
O embarque de marinheiros cabo-verdianos (Embarcação de Cerco 6 marinheiros, Palangreiro 5 marinheiros, caneiro 2 marinheiros) é feito observando as condições e os parâmetros laboral da OIT.
A zona de pesca autorizadas é alem das 12 Milhas náuticas, projetado com vista a salvaguardar o interesse da frota nacional.
Para finalizar, o Governante sublinhou que o acordo é transparente e todos os detalhes e pormenores, e estão disponíveis online e formato PDF e nos sites da UE https://oceans-and-fisheries.ec.europa.eu/…/sustainable… e o mesmo vai estar disponível no BO. de Cabo Verde
