A Ministra na sua intervenção avançou que a sociedade civil mostra-se atenta, colaboradora e sobretudo crítica em relação à forma como a denúncia é tratada pelas várias instituições intervenientes.
A Ministra da Justiça, Joana Rosa, presidiu esta segunda-feira, 29 de novembro, à Mesa Redonda sob o tema Vitimização Infantil: caracterização, impacto e desafios, organizada pela ONG ACRIDES. Esta ação que contou com a presença do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, da Presidente da ICCA, de Magistrados, entre outros, dá continuidade às ações de sensibilização e advocacia do Projeto: “Justiça Amiga da Criança”, financiado pela Embaixada dos EUA.
Assim, o ato teve por objetivo único o reforço do Fluxo de Atendimento à Criança vítima, com uma assinatura de comprometimento entre as Instituições que a integram, a fim de permitir uma justiça mais amiga e adaptada à criança.
A Ministra na sua intervenção avançou que a sociedade civil mostra-se atenta, colaboradora e sobretudo crítica em relação à forma como a denúncia é tratada pelas várias instituições intervenientes.
Também realçou: “O Projeto de Lei contra violação e exploração sexual que, enquanto parlamentar estivemos envolvidos na sua discussão, mas que, entretanto, não chegou a ser aprovado na especialidade, será retomado pelo Ministério da Justiça.”
Continuou: “Estaremos a desenvolver mecanismos visando não só a celeridade da investigação, a celeridade processual matéria, como também, no processo que vai da denúncia à decisão final por forma a que a criança possa ser menos exposta durante o processo”.
“O Ministério da Justiça está disponível em estudar e, caso assim se justificar, apresentar iniciativas legislativas visando enquadrar esta que é uma proposta ousada e útil da ACRIDES, no sentido de se instalar nos Tribunais de Comarcas salas para as audiências”, afirmou Joana Rosa.
Ao terminar a sua intervenção, a governante assegurou que o Ministério da Justiça, orientado pelos princípios constitucionais de direito à proteção na infância, não medirá esforços para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, especificamente no que tange ao combate à violência e exploração sexual.
