O Governo de Cabo Verde tem trabalhado para garantir maior previsibilidade no financiamento do cinema e do audiovisual no arquipélago.
A regulamentação da Lei da Taxa de Compensação Equitativa pela Cópia Privada, em 2016, incluíra a Associação do Cinema e Audiovisual de Cabo Verde o pacote de transferência de verba para que houvesse maior pujança na produção nacional. De seguida, com a aprovação, por
unanimidade de voto dos deputados, na Assembleia Nacional, Cabo Verde deu mais um importante passo – estava munido da primeira Lei do Cinema.
Isto permitiu que fosse criado o Núcleo Nacional do Cinema – NuNac – através da regulamentação da Lei.
Dado esses passos, o NuNac, assinou, na tarde de quinta-feira, cinco protocolos de parceria, num valor de 4 milhões e 100 mil escudos cabo-verdianos, com agentes do setor (ACACV, a GreenStudio em parceria com Sarah Grace Pina Kriol Scope (Cabo Verde) e Hungry Eyes Média (Canadá) em associação com a Anatomy of Restlessness Films (Canadá), Pion Digital em parceria com Lanterna de Pedra Filmes (Portugal), e Imagens Produções Audiovisuais) para o financiamento e/ou cofinanciamento de filmes e filmes documentários que irão projetar o país, ao mesmo tempo que resgata a nossa memória histórica.
O evento foi presidido pelo Ministro do Mar e Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, que recordou esses importantes passos dados, pela instituição do Estado, com um forte engajamento da sociedade civil. “O importante é construir passo a passo e sermos ambiciosos”, afirmou o governante.
Embora a regulamentação da Lei tenha coincidido com o início da pandemia da Covid-19, isto não impediu que os projetos sejam financiados.
Os protocolos foram assinados num formato excecional, visto a fase de estruturação em que se encontra o NuNac, prevê uma corporação contínua e significativa para a promoção do cinema e do audiovisual nacional. O respetivo documento tem como objetivo a colaboração e integração de ambos para o desenvolvimento e projeção do cinema e do audiovisual nacional.
Cabo Verde começou a dar pequenos passos para que hoje seja efetivado financiamento mais regular para a produção de cinema e audiovisual.
Começou com a aprovação da Lei do Cinema, por unanimidade de voto dos deputados na Assembleia Nacional, recursos para alocar na lei, a regulamentação da Lei e a criação do Núcleo Nacional do Cinema – NuNac. Um percurso que também foi marcado pelo financiamento, durante cinco anos, da Associação Cabo-verdiana do Cinema e Audiovisual de Cabo Verde, através da Taxa de Compensação Equitativa pela Cópia Privada, uma vez que ainda não existia a Lei do Cinema. Isto também foi relevante para dar consistência, relevância, capacidade de funcionamento em condições de dignidade. E hoje, chegamos com a regulamentação da Lei do Cinema com o funcionamento do NuNac.
A regulamentação chegou com a pandemia, mas mesmo assim o país te m feito esforços e conseguido financiar projetos do cinema e audiovisual.
Continuaremos a apoiar. Editais são forma de dar transparência do processo
