“O Governo introduziu uma nova atitude no exercício do poder e no relacionamento com as Câmaras Municipais” – Janine Lélis

A Ministra de Estado e Ministra da Coesão Territorial, Janine Lélis, presidiu, esta quarta-feira, 24 de novembro, à Sessão Solene Comemorativa do Dia do Município de Santa Catarina do Fogo, tendo durante o seu discurso realçado a nova atitude introduzida pelo Governo, “no exercício do poder e no relacionamento com as Câmaras Municipais, baseada no respeito pela autonomia do poder local e na efetivação dos princípios constitucionais de complementaridade e subsidiariedade na produção de sinergias para o desenvolvimento das ilhas”.

Uma nova postura que, segundo a Ministra Janine Lélis, “vai ser reforçada no quadro da reforma que se pretende empreender no tocante a descentralização e ao desenvolvimento regional”.

Neste contexto destacou a elaboração da Política Nacional da Coesão Territorial, um instrumento de política inovador, através do qual pretende o Governo, “promover a equidade no acesso às oportunidades de desenvolvimento, para aumentar do ponto de vista quantitativo e qualitativo a oferta de emprego nas regiões e para melhorar a qualidade de vida das populações”.

Como eixo fundamental desta política, o Governo já está a elaborar a Estratégia Nacional de Descentralização e vai-se alinhavar uma Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Regional e Local contribuindo para que haja mais oportunidades de desenvolvimento.

Ainda durante a sua intervenção, destacou os investimentos e infraestruturas feitos no Município de Santa Catarina do Fogo e que contribuíram “para aumentar as condições de habitabilidade das famílias, num processo de inclusão social potenciador do orgulho pessoal e individual e por conseguinte na formação do sentido de pertença e no reforço da cidadania”.