“O Governo está a assumir, na plenitude, as suas responsabilidades no que concerne em verificar a conformidade legal dos atos praticados tanto na Câmara Municipal de São Vicente como na de Praia”, disse a Ministra de Estado e Ministra da Coesão Territorial, Janine Lélis, ao fazer, hoje, 03 de novembro, alguns esclarecimentos sobre as notícias que tem vindo a público relativas à autarquia do Mindelo.
“O Governo está a assumir, na plenitude, as suas responsabilidades no que concerne em verificar a conformidade legal dos atos praticados tanto na Câmara Municipal de São Vicente como na da Praia”, disse a Ministra de Estado e Ministra da Coesão Territorial, Janine Lélis, ao fazer, hoje, 03 de novembro, alguns esclarecimentos sobre as notícias que tem vindo a público relativas à autarquia do Mindelo.
Janine Lélis lembrou que o Ministério da Coesão Territorial desencadeou, no início do mês de junho e concluído em agosto, um processo de averiguação junto da Câmara Municipal de São Vicente, em que foi produzido um relatório (que está publicado no site do Ministério das Finanças) com as recomendações apresentadas ao Município de São Vicente.
“Não seguidas as recomendações, o Ministério da Coesão Territorial agiu de acordo com o procedimento legal definido, que é informar e dar conta ao Ministério Público para a ação competente”, informou a Ministra.
Janine Lélis esclareceu, ainda, que o “Governo desenvolve as suas ações no quadro constitucional e legal vigente no país e assegurou que “os órgãos de soberania devem ter presente o princípio da autonomia do poder local e por conseguinte dos municípios”.
Entretanto Janine Lélis, reforçou o apelo para que “as desavenças, dissenso sejam resolvidas em diálogo pelos eleitos locais”.
