“O Governo definiu a prestação dos serviços públicos digitais como uma das prioridades do seu programa de governação” – Ministra Edna Oliveira

A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), Edna Oliveira, garantiu, hoje, que incrementar a Governação Digital foi um dos Compromissos assumidos pelo VIII Governo Constitucional, no seu programa de governação e, por sua vez, a prestação de serviços públicos digitais definidas como uma das prioridades. A garantia foi dada pela governante, durante a sua intervenção no Workshop organizado no âmbito do PEDS II sobre a “Matriz da Transformação Digital”, realizada esta sexta-feira, 05 de agosto, na Praia, pelo Ministério das Finanças e Fomento Empresarial (MFFE).

Não obstante muito já se ter feito nesse sentido, ressaltou a Ministra, para um efetivo cumprimento desse desígnio, é necessário que todos os dirigentes da Administração Pública, juntamente com a sociedade civil e o setor privado, analisem de forma “franca e aberta” a situação da Administração Pública cabo-verdiana e as oportunidades que as Tecnologias de Informação e Comunicação propiciam para uma melhor prestação de serviço público.

“O Governo de Cabo Verde assumiu como um compromisso Modernizar o Estado e, nesse processo de Modernização do Estado identificou o incremento da Governação Digital como uma das prioridades, tendo, por isso, aprovado a Estratégia da Governação Digital de Cabo Verde (EGDCV), que já está publicada em Boletim Oficial (BO n.º 126, I Série, de 27 de dezembro de 2021), a ser implementada em todo o Estado de Cabo Verde, através de uma série de medidas a constar do plano de ação da Governação Digital, em elaboração, com a participação de todos os setores da Administração Pública, considerando que a sua implementação é de caráter transversal e setorial”, começou por dizer.

É por isso que, ciente de que as tecnologias têm potencialidades e propiciam que o Estado preste um melhor serviço, de forma mais célere e sem implicar as deslocações aos balcões de atendimento presencial, o Governo definiu a prestação dos serviços públicos digitais como prioridade, disse a Ministra.

“Com efeito, o Estado de Cabo Verde já deu grandes passos em matéria de Governação Digital, pois que existem vários sistemas de informação utilizados em quase todos os departamentos e setores da Administração Pública, e que suportam processos e procedimentos, mas é necessário agora que demos um passo mais a frente, que é utilizar todas as potencialidades desses sistemas de informação e das tecnologias para entregar aos cidadãos serviços públicos por via digital, na perspetiva de reduzir cada vez mais o número de vezes que o cidadão sai de casa ou do trabalho, para se dirigir a um serviço de atendimento presencial a fim de obter um determinado serviço do Estado”, referiu a governante, destacando o longo percursos já feito no país, no sentido de se obter uma identidade digital.

“Já temos documentos de identificação civil com funções digitais, como o Cartão Nacional de Identificação (CNI) e a Chave Móvel Digital de Cabo Verde (CMDCV), que é um mecanismo de autenticação seguro, nos portais da Administração Pública, criada e regulamentada, e que brevemente estaremos a lançar, pelo que temos sim condições para hoje darmos esse passo que é efetivamente prestar os serviços públicos por via digital em todos os setores da Administração Pública, designadamente, em matéria de licenciamento, entrega e solicitação de documentos de identificação, obtenção de documentos de viagem, etc.”, indicou.

Os serviços prestados por via digital no país, conforme a Ministra, serão anunciados aquando do lançamento da CMDCV, sendo que, a nível da diáspora, com o lançamento do portal consular feito em finais do mês do julho, os cidadãos cabo-verdianos no estrangeiro já podem obter serviços públicos digitais, como certidões de registo criminal, nascimento, casamento e uma série de outros documentos.