A Ministra da Justiça, Dra. Joana Rosa, afirmou na manhã desta segunda-feira, durante a realização da Segunda sessão do grupo de trabalho dos Pontos Focais da Rede de Autoridades Centrais e Procuradores da África Ocidental e Central (WACAP), que “o Governo de Cabo Verde tem adotado um conjunto de políticas para reforçar a prevenção e a responsabilização do tráfico de pessoas” disse a Ministra, acrescentando que houve reforço do quadro jurídico-legal e institucional, nomeadamente, “reforços dos tratados e instrumentos legais existentes, e promoção da sua aplicação efetiva, organização de encontros de reflexão e de trocas de experiências no âmbito da prevenção e investigação criminal sobre tráfico de pessoas”.
A Ministra da Justiça, Dra. Joana Rosa, afirmou na manhã desta segunda-feira, durante a realização da Segunda sessão do grupo de trabalho dos Pontos Focais da Rede de Autoridades Centrais e Procuradores da África Ocidental e Central (WACAP), que “o Governo de Cabo Verde tem adotado um conjunto de políticas para reforçar a prevenção e a responsabilização do tráfico de pessoas” disse a Ministra, acrescentando que houve reforço do quadro jurídico-legal e institucional, nomeadamente, “reforços dos tratados e instrumentos legais existentes, e promoção da sua aplicação efetiva, organização de encontros de reflexão e de trocas de experiências no âmbito da prevenção e investigação criminal sobre tráfico de pessoas”.
“A Constituição da República de Cabo Verde, garante o respeito e a dignidade da pessoa humana, reconhece a inviolabilidade e inalienabilidade dos Direitos Humanos como fundamento de toda a comunidade humana, da paz e da justiça”, acrescentou a Governante.
Durante o seu discurso a Ministra Joana Rosa reconheceu a importância da WACAP, reiterando o compromisso do país, com vista a alcançar os grandes objetivos desta entidade, em prol da luta contra as redes criminosas, como também o objetivo fundamental da proteção da dignidade da pessoa humana.
“O Governo de Cabo Verde e o Ministério da Justiça continuarão bastante empenhados em contribuir, em reforçar e em dar os devidos suportes para a concretização daquilo que são os desígnios da WACAP, o que vem ao encontro de todo a nossa matriz constitucional, assente no respeito pelos Direitos Humanos a todos os níveis”, frisou.
Esta iniciativa realiza-se no quadro da cooperação existente entre o Escritório Regional do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC) para a África Ocidental e Central e a WACAP e dá continuidade ao primeiro encontro do grupo de trabalho promovido em junho de 2022, em Niamey, no Níger, após a sua criação em novembro de 2021.
A sessão de trabalho na Praia tem como objetivo primordial facilitar as discussões entre os membros do grupo de trabalho WACAP sobre o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes 2 e visa, igualmente, reforçar o intercâmbio de informações e boas práticas para melhor abordar os casos transnacionais nessas matérias na região. Com efeito, este grupo de trabalho está a convergir a experiência para lidar com estes crimes complexos, a fim de facilitar a cooperação judiciária internacional e a divulgação de conhecimentos especializados sobre o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes na região e em relação a parceiros fora da região.
