A Ministra da Justiça, Joana Rosa, reafirmou esta terça-feira, 17 de janeiro, no ato de abertura I Encontro Nacional de Conservadores Notários, que “o Governo de Cabo Verde assumiu no seu Programa para a X Legislatura o compromisso de dar maior centralidade à Justiça” e defende “a modernização dos Registos, Notariado e Identificação como um dos pilares da ação governativa para o setor”.
Segundo a Governante, esta primeira edição do Encontro Nacional de Conservadores Notários, foi delineado como um espaço de reflexão sobre a validade das soluções legais e operacionais preconizadas e da eficácia e eficiência das medidas implementadas, permitindo assim um balanço conjunto e global da prestação do serviço público e projeção das continuidades e descontinuidades que precisamos promover.
“Uma das grandes virtudes de encontros dessa natureza é a facilitação de contactos diretos entre os diversos interlocutores e operadores do setor, eliminando os procedimentos e formalidades do labor diário”, disse a Ministra.
Ainda durante o seu discurso, Joana Rosa acrescentou que a reforma legislativa levada a cabo desde 2016, especialmente, com a aprovação do novo Código do Registo Comercial e do novo Código do Registo Automóvel em 2020, ou do novo Estatuto dos Oficiais dos Registos, Notariado e Identificação em 2017, certamente contribuirão para a melhoria do ambiente organizacional e da prestação do serviço público, à altura de uma sociedade cada vez mais veloz, dinâmica e exigente.
Para além das medidas de capacitação e modernização tecnológica dos serviços RNI que vêm sendo implementadas, designadamente a transformação digital para a prática de atos online, bem como a implementação e aperfeiçoamento dos sistemas de informação notarial e criminal e dos registos predial, comercial e automóvel, o Governo pretende efetivar, em 2023, os serviços online, mediante autenticação com chave móvel digital e CN, no Portal da Justiça, o uso de assinatura eletrónica qualificada pelos Conservadores e Notários e oficiais ajudantes, a disponibilização da plataforma RNI assinatura, bem como a constituição de empresas online, sem olvidar outras medidas que visem o aumento da produtividade dos oficiais RNI.
