Joana Rosa ressaltou os investimentos que vêm sendo feitos pelo Governo, com vista à melhoria das infraestruturas judiciais e permitir a modernização da justiça, pela via de informatização e inovação, a formação e especialização dos magistrados e a informação jurídica.
A Ministra da Justiça, Joana Rosa, afirmou, na manhã desta sexta-feira, 28 de outubro, que o Governo assumiu no seu Programa de Governação da X Legislatura, o compromisso de dar maior centralidade à justiça, designadamente ao desafio de aumentar a eficiência da administração da justiça e acelerar a tramitação processual, com medidas de reforma legislativa nos domínios mais relevantes para o setor, de capacitação e modernização tecnológica do sistema judiciário e medidas para aumentar a produtividade dos magistrados, oficiais de justiça e fazer aproximar a justiça dos cidadãos.
Joana Rosa fez estas considerações na abertura do debate sobre a situação da justiça em Cabo Verde, reafirmando que “o Governo da X Legislatura propugna uma cultura de paz, de conhecimento, defesa dos direitos, de observância dos deveres dos cidadãos e uma Justiça célere, eficaz e inclusiva. Propõe, com isso, desafios fundamentais como a promoção dos direitos humanos, da cidadania e da justiça, o reforço da administração da justiça e redução da morosidade na sua realização, a proteção dos direitos dos cidadãos e a garantia ao cidadão do acesso à justiça e ao direito”.
A Ministra demonstrou algumas medidas ousadas e de eficácia implementadas pelo Governo e que estão em curso para o setor da justiça, pois conforme disse, “ousamos trabalhar com os Conselhos Superiores, o Programa Justiça +, um Plano Nacional de Redução das Pendências, elaborado em conjunto pelo Ministério da Justiça e pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial e Ministério Público. Um Plano delineado na sequência dos Planos dos Conselhos Superiores e que elucida bem o nível de cooperação existente entre o Governo e os Conselhos, com ganhos evidentes”.
Joana Rosa ressaltou os investimentos que vêm sendo feitos pelo Governo, com vista à melhoria das infraestruturas judiciais e permitir a modernização da justiça, pela via de informatização e inovação, a formação e especialização dos magistrados e a informação jurídica.
E citou, a título de exemplo, a implementação do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses, os mecanismos alternativos da resolução de litígios, recrutamento de mais magistrados e Oficiais de Justiça, a criação da figura de assessores judiciários, melhorar a atividade inspetiva (accountability), através de alterações legislativas, visando eliminar as fragilidades e lacunas, bem como garantir maior estabilidade profissional aos inspetores judiciais e do Ministério Público.
Mas também a clarificação e objetivação dos critérios de avaliação de desempenho e classificação, com vista à melhoria da eficácia e eficiência dos Serviços de Inspeção e contribuir, decisivamente, quer para o aumento da produtividade dos magistrados e oficiais de justiça, quer para a redução das pendências e o combate à morosidade na tramitação processual, para além da reinserção social e redução da reincidência criminal, medidas de política, visando o combate à pequena e média criminalidade, entre outras medidas que constam no Plano de redução de pendências, estando já uma boa parte delas em implementação.
