O Primeiro-Ministro, José Maria Neves, avançou esta sexta-feira que o novo Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC) vai entrar em vigor já a partir de Dezembro com o lançamento, inclusive, dos novos passaportes biométricos e cartões de identificação.
A notícia foi avançada pelo Primeiro-Ministro – ele que é o titular da pasta da Reforma do Estado, logo após uma reunião de acompanhamento do projecto, em conferência de imprensa esta manhã – que garantiu que até o mês de Dezembro Cabo Verde terá à sua disposição um novo SNIAC muito mais moderno e seguro, significando um salto enorme para o país.
“Até Dezembro estaremos em condições de introduzir novos documentos”, assegura o Primeiro-Ministro, entre esses o Passaporte Electrónico biométrico (PE) e o Cartão Nacional de identificação (CNI), que substitui o Bilhete de Identidade (BI).
O SNIAC, sublinha Neves, “é um fermento de uma profunda transformação no relacionamento entre o cidadão e o Estado”, sendo que a conclusão de tal plataforma, que é uma das medidas “mais relevantes” do programa «Mudar para Competir», “permitirá, agora, ao país dar este salto qualitativo muito grande na sua documentação e no relacionamento entre os cidadãos e as empresas e entre os cidadãos e a administração pública cabo-verdiana”.
O passaporte electrónico, por exemplo, “vai permitir a modernização de um conjunto de serviços. Os próximos passos terão a ver com a simplificação de todos os procedimentos nas fronteiras, até a eliminação da Polícia de Fronteira, podendo o cidadão automaticamente, através de terminais fazer o seu próprio serviço de fronteira”, aponta José Maria Neves.
Também o CNI irá trazer enormes vantagens, desde logo a possibilidade de, num único cartão poder aceder a um vasto leque de serviços, ou seja, será um cartão multifunções, através de um chip localizado no referido documento este servirá, não só como BI, mas também servir como cartão de eleitor, ou até para transacções e pagamentos electrónicos para além de outros serviços.
Outro grande objectivo do sistema e desses novos documentos tem a ver com a segurança desses mesmos documentos, sendo de prever “importantes reflexos” também no que concerne à “internacionalização” desses documentos. Isto porque que estão concebidos de acordo com as orientações da ICAO “que exige documentos mais confiáveis, mais modernos e que permitem uma forte securização a nível dos transportes aéreos”, salienta o porta-voz do encontro de hoje.
Os equipamentos necessários já estão no país e neste momento estarão a proceder à recolha de dados atendendo à necessidade de substituição e introdução dos novos documentos de identificação, autenticação e passaportes.
