Na sequência das recentes declarações do Secretário-Geral do PAICV, Dr. Julião Correia Varela, de que o “Governo enfraquece a autonomia do Banco Central, mantendo-o com capitais próprios negativos desde 2017”, cumpre ao Governo esclarecer o seguinte:
- Os capitais próprios negativos do Banco Central, desde o ano de 2010, estão relacionados principalmente à diminuição da rentabilidade das reservas internacionais líquidas, que são influenciadas pelas orientações de política monetária do Banco Central Europeu, devido ao regime cambial vigente desde 1998. Com a crise financeira de 2008 e nos anos seguintes, a rentabilidade das reservas cambiais diminuiu consideravelmente, impactando negativamente nos resultados do Banco e, consequentemente, no seu capital próprio.
- Em 2019, o Governo cumpriu, pela primeira vez, o prescrito na Lei Orgânica do Banco Central, capitalizando-o em 700.000.000 ECV (setecentos milhões de escudos), algo que o Governo anterior não havia feito. Infelizmente, essa capitalização foi interrompida devido à crise pandémica.
- Diferentemente de uma empresa comum, os Bancos Centrais podem operar com património líquido negativo, cobrindo seus compromissos correntes pela emissão monetária. Portanto, a existência de capitais próprios negativos não compromete a continuidade das atividades, nem a autonomia do Banco Central de Cabo Verde.
- As reservas internacionais líquidas do Banco Central estão em nível confortável, cobrindo cerca de 6,2 meses de importações de bens e serviços, valor adequado para a manutenção da estabilidade do regime cambial de peg fixo.
- Mesmo com a situação líquida negativa, desde o ano de 2010, o Banco Central de Cabo Verde tem cumprido suas missões principais de manutenção da estabilidade de preços e promoção da estabilidade financeira.
- Desde 2021, o capital próprio do Banco vem apresentando melhoria significativa, decorrente de uma gestão ativa das reservas externas, principal ativo do Banco Central. Atualmente, em julho de 2024, o capital próprio do Banco de Cabo Verde é de 1.792.072 milhares de ECV negativos, uma variação positiva de 64%, relativamente a dezembro de 2020.
- Ademais, se a autonomia do Banco Central estivesse em causa, este facto estaria mencionado nas avaliações do Fundo Monetário Internacional (FMI), no quadro dos programas que o país mantém com a instituição de Bretton Woods.
Portanto, resulta claro que não há quaisquer evidências de que o Governo esteja enfraquecendo a autonomia do Banco de Cabo Verde. Pelo contrário, o Governo está comprometido em continuar a reforçar o capital social do Banco de Cabo Verde e tem empreendido importantes reformas no setor financeiro, através do fortalecimento da legislação que rege o Banco Central.
