Cada cabo-verdiano, até 2030, pode contar com um consumo mínimo de 40 litros de água por dia para as suas necessidades pessoais, reduzindo, por exemplo, as doenças infecciosas e parasitárias de fonte hídrica.
O anúncio foi feito hoje, 09 de Julho, na Cidade da Praia, pelo ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Antero Veiga, ao presidir à abertura da reunião de validação da Estratégia Social e Género para o Sector da Água e Saneamento.
Segundo Antero Veiga, os 40 litros mínimos de água para cada cabo-verdiano constitui um dos objectivos que o Governo se propõe a atingir com a reforma do sector da água e saneamento em curso.
“As metas que pretendemos atingir, embora parecendo pouco ambiciosas, exigem avultados investimentos, como garantir a cada cabo-verdiano, no horizonte de 2030, no mínimo 40 litros de água por dia para as suas necessidades pessoais, mas desaconselhando o uso de mais de 90 litros de água por dia”, sublinhou, indicando como ouro “grande desafio” a necessidade de instalação de casas de banho nas 32.500 habitações que ainda não dispõem deste bem essencial.
Aquele governante considera que o Estratégia Social e Género para o Sector da Água e Saneamento (ESGAS), apresentada pela Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS), sob a tutela do Ministério do Ambiente, é um documento que servirá de orientação ao Executivo em todos os trabalhos que irá realizar a partir de agora, na perspectiva social e do género no país.
Segundo ele, a fonte de inspiração da referida estratégia é o Plano Estratégico Nacional de Água e Saneamento (PLENAS), com o qual está “inteiramente harmonizado”, sendo que a sua função principal é “contribuir para operacionalizar as metas de inclusão social, igualdade de género e redução da pobreza nelas estabelecidas”.
Na esfera internacional, a Estratégia Social e Género para o Sector da Água e Saneamento encontra fundamentos na proposta de Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis da agenda pós-2015 e as metas específicas dos Objectivos do Milénio, bem como nas Convenções e Resoluções que incluem o direito à água e ao saneamento para todas as pessoas.
A referida estratégia assenta-se em cinco eixos estratégicos de intervenção no período entre 2015 e 2020, nomeadamente, acessibilidade física do serviço, acessibilidade económica do serviço, poder, responsabilidade e controlo social institucionalização social e género.
A elaboração e apresentação do documento acontecem depois da assinatura, em Abril deste ano, do Compromisso de Aprendizagem para o Desenvolvimento da Estratégia Social e Género para o Sector de Água e Saneamento, por 25 técnicos de governança do sector da água e saneamento, sendo a ANAS, a Agência de Regulação Económica (ARE), a Direcção Nacional do Ambiente (DNA) e o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território (MAHOT).
Importa salientar que a ESGAS foi desenvolvida de forma participativa por um grupo de técnicos de instituições ligadas ao sector da água e saneamento, com o apoio da Assistência Técnica às Instituições Nacionais (NITA). Foi financiada pelo Millennium Challenge Account Cabo Verde II. O processo participativo foi realizado pela “Rede Social e Género para a Água e Saneamento” (Rede SGAS) entre Abril e Junho do presente ano, tendo contado com a presença de cerca de vinte representantes das entidades responsáveis, além da preciosa contribuição técnica do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG).
