O Chefe do Governo defende que existe uma maior eficácia da acção policial e acção judicial, redução do sentimento de impunidade, e considera que o pior que pode acontecer numa sociedade é “o sentimento de impunidade”.
No dia em que a Polícia Nacional ou o Corpo da Polícia de Cabo Verde completou 152 anos, o Primeiro Ministro e Chefe do Governo garantiu que o Executivo por ele liderado, irá continuar a investir na Segurança, na segurança dos agentes, “na nobre missão de executam com prontidão, com dedicação”, correndo muitas vezes riscos em nome da segurança e dos cidadãos do país.
Ulisses Correia e Silva prometeu também, que o Governo vai continuar a “cumprir e a reforçar os compromissos com as promoções, progressões e a última etapa de reajustamento salarial que falta concluir”, na Polícia Nacional.
“Vamos investir em equipamentos, instalações e reforçar aquilo que os últimos tempos a Polícia tem estado a fazer e com muita determinação: apostar cada vez mais na transformação digital, utilizando tecnologia e meios que nos possa colocar, cada vez, com melhores condições de eficiência e eficácia na Vossa acção”, adiantou.
De acordo com o Primeiro Ministro, a segurança e a ordem pública são importantes para o país na prevenção e combate à criminalidade, no garante da tranquilidade e Paz social.
“Tem havido uma evolução favorável dos indicadores de segurança em Cabo Verde”, disse, adiantando que “as ocorrências criminais existem e em nenhuma outra parte do mundo deixou de existir”, e reconhece que “tem havido um bom combate à criminalidade, com resultados: mais operações especiais, mais apreensões de armas e produtos ilícitos, mais criminosos presos”.
O Chefe do Governo defende que existe uma maior eficácia da acção policial e acção judicial e redução do sentimento de impunidade e considera que o pior que pode acontecer numa sociedade é “o sentimento de impunidade”.
“No estrito respeito pela separação de podres e independência dos órgãos judiciais, a Justiça e as Polícias têm uma missão comum de combate à criminalidade no quadro do Estado de Direito”, acrescentou, reconhecendo “a boa colaboração que tem havido, nomeadamente nas operações especiais”.
Ainda sobre a segurança, Ulisses Correia e Silva apontou as suas varias dimensões e defende que “nenhuma delas deve ser fraca”.
A dimensão policial e judicial. “Quem comete crime será apanhado e punido”, avançou, anotando, neste quesito que “as Polícias, nacional e judiciária têm de ter braços longos para apanhar o criminoso, onde ele estiver” e “a justiça, mão pesada, nos termos da lei e da Constituição”.
Mas falou também da dimensão social e espacial da segurança. A dimensão da responsabilidade individual e familiar, do aumento do capital social da comunidade; a criação de oportunidades de emprego de rendimento e de ocupação para os jovens e organização dos bairros.
“É pela prevenção e pela a transformação social de médio e longo prazo, que estamos a reforçar as políticas e os investimentos na coesão e inclusão social, na educação, formação, empreendedorismo, rendimentos, igualdade e equidade de género, habitação, requalificação dos bairros”, frisou. “É para evitar reincidências, recuperar o Homem e criar novas oportunidades ao cidadão, que reforçamos o investimento e a acção na reinserção social e económica de ex-presos”, assegurou.
“Não podemos, no entanto, ficar capturados pela vitimização justificativa do crime, particularmente, resultante da insegurança urbana. O crime deve ser combatido com eficiência de resultados policial e judicial”, avisa.
Por último da dimensão da ordem pública e autoridade municipal.
“A violência urbana é muito potenciada pelo terreno fértil que se alimenta ao nível de desrespeito pelas regras de sã convivência entre as pessoas, o desrespeito pela liberdade e direitos dos outros, o desrespeito pela ordem pública e a fraca autoridade municipal”, elucidou, acrescentando que “isto acontece ao nível da lei do ruído, da lei do álcool e das posturas municipais relativas ao cumprimento de horários e licenciamento de estabelecimentos de actividade noctura”.
“Quando há fraca autoridade, se junta o populismo e a vitimização social, os fertilizantes da violência e da criminalidade urbana ficam mais fortes para germinar o crime”.
Por isso, “com sentido estratégico e intencionalidade tática, para produzir resultados, devemos reforçar a parceria com as câmaras municipais, as ONGs, as Igrejas, as famílias, para tornar o terreno menos fértil à criminalidade urbana, particularmente na cidade da Praia”.
No entender do Chefe do Governo, as escolas e arredores das escolas não podem ser espaços de aliciamento e assédio de jovens, nem para o consumo do álcool e da droga, nem para atuação de grupos de indivíduos que promovem a violência. A “escola segura” é uma prioridade. “Temos de garantir que as crianças, os adolescentes e os jovens tenham um ambiente seguro no perímetro da escola”.
Por fim, ao encerrar a cerimónia que serviu para as condecorações, reconhecimento e louvor dos agentes e oficiais da Polícia Nacional, Ulisses Correia e Silva garantiu que o Governo está a trabalhar para encontrar “o melhor mecanismo e instrumento legal que permita a PN intervir nalgumas matérias, que são hoje objecto de contra-ordenação municipal para garantir a tranquilidade dos cidadãos, a tranquilidade pública e precaver a segurança pública”.
