Mais e melhores oportunidades para os emigrantes que querem investir em Cabo Verde

Com o objetivo de potenciar a participação dos emigrantes no processo de desenvolvimento de Cabo Verde, o Governo tem na agenda o reforço do quadro existente e a criação de novos mecanismos, com vista a potenciar mais e melhores oportunidades aos emigrantes que optarem por investir em Cabo Verde

𝐎 𝐚𝐭𝐮𝐚𝐥 𝐪𝐮𝐚𝐝𝐫𝐨 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐞𝐦𝐩𝐥𝐚:

• Taxa de 5% de direitos aduaneiros;
• Isenção de direitos aduaneiros na importação de matérias-primas e subsidiárias;
• Crédito fiscal de 30 a 40% de investimentos relevantes efetivamente realizados;
• Isenção de imposto de selo (IS);
• Isenção de imposto sobre o património (IUP) na aquisição de imóveis;
• Incentivos no âmbito do Projeto de Mérito Diferenciado;
• Projetos com Certificado do Investidor ou Cartão Emigrante pode ainda beneficiar de Convenção de Estabelecimento;

𝐈𝐧𝐜𝐞𝐧𝐭𝐢𝐯𝐨𝐬 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐢𝐬:

• Isenção de tributação dos dividendos e lucros distribuídos ao investidor;
• Imposto único à taxa de 10% pós-período de isenção;
• Isenção de impostos – materiais para construção/requalificação 1ª habitação própria;
• Investidor emigrante goza do direito de importar do país de residência legal os bens, materiais e mobiliários, nos termos do CBF;
• Isenção da tributação dos juros de depósitos a prazo dos emigrantes;

𝐎𝐮𝐭𝐫𝐨𝐬 𝐈𝐧𝐜𝐞𝐧𝐭𝐢𝐯𝐨𝐬:

• Isenção de direitos aduaneiros a importação de bens pessoais e de equipamento, incluindo um automóvel, no regresso definitivo;
• Investimento emigrante goza ainda dos incentivos fiscais destinados à poupança e sector financeiro, bem como os de caráter social, previstos no CBF.

𝐎 𝐕𝐢𝐜𝐞 𝐏𝐫𝐢𝐦𝐞𝐢𝐫𝐨-𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐨, 𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐨 𝐝𝐚𝐬 𝐅𝐢𝐧𝐚𝐧ç𝐚𝐬 𝐞 𝐝𝐨 𝐅𝐨𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐄𝐦𝐩𝐫𝐞𝐬𝐚𝐫𝐢𝐚𝐥 𝐞 𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐨 𝐝𝐚 𝐄𝐜𝐨𝐧𝐨𝐦𝐢𝐚 𝐃𝐢𝐠𝐢𝐭𝐚𝐥, 𝐎𝐥𝐚𝐯𝐨 𝐂𝐨𝐫𝐫𝐞𝐢𝐚, 𝐦𝐚𝐧𝐭𝐞𝐯𝐞 𝐮𝐦 𝐞𝐧𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐨, 𝐞𝐬𝐭𝐚 𝐦𝐚𝐧𝐡ã, 𝐜𝐨𝐦 𝐨𝐬 𝐞𝐦𝐢𝐠𝐫𝐚𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐒ã𝐨 𝐌𝐢𝐠𝐮𝐞𝐥, 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚 𝐚𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐚çã𝐨 𝐝𝐞 𝐨𝐩𝐨𝐫𝐭𝐮𝐧𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐢𝐧𝐯𝐞𝐬𝐭𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨𝐬 𝐧𝐨 𝐦𝐮𝐧𝐢𝐜í𝐩𝐢𝐨 𝐞 𝐧𝐚 𝐢𝐥𝐡𝐚 𝐝𝐞 𝐒𝐚𝐧𝐭𝐢𝐚𝐠𝐨, 𝐧𝐨 𝐬𝐞𝐮 𝐭𝐨𝐝𝐨.

Foi igualmente objetivo do encontro, promover e divulgar as medidas e instrumentos que o Governo vem adotando no país, de modo a facilitar os investimentos das comunidades emigradas.