O evento será presidido pela Ministra do Turismo, Indústria e Energia, Fátima Fialho, e terá como tema central a revisão legislativa do Sector Turístico, a iniciar por três diplomas, nomeadamente, o da Utilidade Turística, Prestadores de Serviços e Empreendimentos Turísticos.
O Conselho irá auscultar os membros e receber subsídios para a finalização dos diplomas a serem brevemente apresentados à aprovação do Conselho de Ministros, com vista a serem encontradas as soluções que se revelem mais consentâneas com as novas exigências e tendências do sector e corrigir as assimetrias constatadas, colmatar as lacunas apuradas e adequar as leis às necessidades efectivas do país.
A convocação deste órgão revela a preocupação do Governo em fazer participar todos os parceiros na formulação e avaliação da política de um sector que constitui hoje o motor de crescimento da economia.
O CNT é o órgão consultivo do Ministério do Turismo, Indústria e Energia para o sector do turismo, constituído por personalidades de diversas instituições públicas e privadas, que acompanha e avalia as políticas para o sector. Cabe ainda a este órgão, promover estudos, dar pareceres e acompanhar a evolução do sector, bem como definir estratégias de promoção turística, entre outras atribuições.
