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MTIE propicia desenvolvimento da actividade de “Jogos de fortuna ou azar”

Durante um mês e meio, dois técnicos dirigentes do Ministério frequentaram uma formação intensiva em matéria de "jogos de fortuna ou azar", uma parte em Portugal e outra em Macau, com o objectivo de criar as condições de se instalar efectivamente a Inspecção-geral de Jogos, já criada.

José Augusto Cardoso, licenciado em Organização e Gestão de Empresas, e Carlos Sena Teixeira, licenciado em Direito, foram os beneficiários dessa formação, visando prepará-los para assumir os cargos a criar na futura Inspecção-Geral de Jogos.

Essa formação acontece com a recente aprovação da alteração à Lei 55/VI/2005 de 16 de Agosto, com o intuito de tornar a área de jogos mais atractiva a potenciais investidores, flexibilizando algumas situações, sem, contudo, pôr em causa a segurança e credibilidade da jurisdição cabo-verdiana, bem como o desenvolvimento da actividade num quadro de legalidade e de transparência, numa altura em que o Governo se prepara para o lançamento de concursos para a atribuição de concessões das zonas declaradas "zonas de jogo".

O MTIE conta ainda formar nos próximos tempos um corpo de inspectores que irá assegurar a fiscalização e inspecção dessa actividade nas referidas zonas.