Morte dos cavalos– Ilha do Fogo

O Governo, através da Organização Nacional Antidopagem de Cabo Verde (ONAD-CV), autoridade nacional responsável pela luta contra a dopagem no desporto no nosso país, vem acompanhando, com muita atenção e preocupação, o lamentável caso da morte de cavalos em S. Filipe, na ilha do Fogo.

Tendo em conta a repercussão do caso nos meios de comunicação social e nas redes socias, com alegações de dopagem como causa de morte dos cavalos, importa dizer que:

– A ONAD-CV, desde a primeira hora, tem estado em permanente contacto com as autoridades competentes no sentido de perceber a possibilidade de averiguação das causas da morte dos cavalos, uma vez que a investigação deste caso ultrapassa o estrito âmbito das competências da ONAD-CV, podendo eventualmente haver responsabilidade criminal;

– Cabo Verde, até agora, não possui uma federação de hipismo no país, que enforme e formalize as competições, estando as provas equestres circunscritas somente às associações regionais, aos municípios e entusiastas da modalidade.

Tal vácuo a nível associativo, faz com que o país desportivo ainda não esteja filiado na Federação Equestre Internacional (FEI), no sentido de aderir ao Código de Conduta da FEI, além de reconhecer e aceitar que o bem-estar do cavalo é de fundamental importância, e não deve nunca estar subordinado a influências comerciais ou competitivas.

– O regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto em Cabo Verde regulamenta a organização de eventos ou competições desportivas no país. Assim, de acordo com o artigo 4º, no seu nº 1, a licença ou autorização necessárias à realização de um evento ou competições desportivas apenas podem ser concedidas quando o respetivo regulamento federativo ou entidade organizadora do evento exija o controlo de dopagem, nos termos definidos pela ONAD-CV;

Por este motivo, e por forma a assegurar a integridade do Desporto e o direito de participar numa competição livre de dopagem, bem como, dissuadir as práticas lesivas aos valores que enformam o desporto limpo, justo e saudável, o Governo está fortemente empenhado em criar todas as condições humanas, técnicas e financeiras necessárias para que, muito brevemente, seja possível realizar controlos de dopagem em competições e eventos, oficiais e não oficiais, mas também fora das competições.

– Estão igualmente a ser criadas as condições para se proceder ao registo de todos os cavalos que participam em competições ou eventos em Cabo Verde. A materialização do controlo de dopagem nos animais, a breve trecho, servirá para proteger o desporto limpo, a verdade desportiva e, especialmente, a vida, a saúde e a integridade dos animais.