Segundo uma nota de imprensa do Ministério da Administração Interna de Cabo Verde, o PASSE que é um sistema de controlo de fronteiras permitirá melhorar substancialmente os níveis de eficiência e eficácia nos postos de fronteiras, nomeadamente quanto ao tempo de espera dos passageiros nos balcões (reduzido para 3 vezes menos) e quanto à verificação da fraude documental.
Este acto vem na sequência dos compromissos assumidos no Memorando de Entendimento sobre as novas tecnologias na gestão migratória e no controlo das fronteiras, assinado em Cabo Verde pelo Ministro da Administração Interna de Cabo Verde, Lívio Lopes, e o Ministro da Administração Interna de Portugal, Rui Pereira.
De realçar que a implementação deste sistema ronda os 14 mil contos e constitui uma primeira resposta aos desafios no domínio da gestão dos fluxos migratórios e enquadra-se numa das metas determinadas pelo Plano Estratégico de Segurança Interna que é a elevação dos níveis de eficácia e de qualidade no controlo de fronteiras.
No quadro da implementação do Plano Estratégico para a Segurança Interna, o Ministério da Administração Interna identificou e reconheceu o Programa de Modernização de Fronteiras em Cabo Verde como uma das prioridades para os próximos tempos, integrando dois projectos de capital importância, designadamente o Projecto de Gestão de Fluxos Migratórios, comportando os Sistemas PASSE e RAPID e o projecto de Combate à Fraude Documental, integrando o Passaporte Electrónico e o Laboratório de Peritagem Documental.
"A modernização das fronteiras cabo-verdianas, incluindo a reestruturação da Direcção de Estrangeiros e Fronteiras – DEF e através da criação do Sistema de Fronteiras Electrónicas, pressupõe uma aposta forte nas tecnologias de controlo de segurança e de facilitação, no sentido de se fazer uma correcta e eficaz gestão dos fluxos migratórios num contexto de globalização, visando acelerar o processo de chegada de passageiros e manter a integridade e segurança no controlo de fronteiras e oferecer aos passageiros vantagens e melhores condições de viagem e de atendimento", conclui a referida nota.
