O recrutamento, as progressões e as transferências foram efectuadas para colmatar a falta de pessoal oficial de Justiça em algumas comarcas do país e, consequentemente, melhorar prestação dos serviços da Justiça.
A mobilidade geral dos oficiais de Justiça foi realizada pelo Ministério da Justiça, com o parecer prévio do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Ministério Público, no que toca às colocações.
