O anúncio foi feito, esta sexta-feira, 28 de abril, pela Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, à margem da conferência sobre a Saúde Higiene e Segurança no Trabalho realizada quinta-feira, na ilha da Boavista.
Segundo a Ministra Janine Lélis, a revisão da lei sobre o seguro obrigatório de acidentes de trabalho, permitirá uma “melhor formulação da revisão legal que almeja concluir no primeiro semestre deste ano”.
Ainda à margem do evento, Janine Lélis, anunciou que a “revisão do processo de trabalho está de entre as reformas legislativas para 2017”, tendo em consideração que “a legislação precisa ser revista e adaptada à nova realidade, às novas necessidades e à filosofia de uma justiça laboral competitiva”.
A Governante lembrou também que, para melhorar as condições de funcionamento da Inspeção Geral do Trabalho e Direção Geral do Trabalho, “foi reforçado o pessoal técnico e administrativo da aérea do trabalho de forma a dar maior resposta às ilhas onde ainda não têm delegações com o recrutamento de jurista e inspetores de trabalho”, bem como foram introduzidas “melhorias a nível das instalações das delegações”.
“Alcançar o trabalho digno, é sonho de todo o trabalhador e é a garantia do progresso económico e social por isso, esta questão está no centro da estratégia de atuação do Governo”, frisou a Ministra da Justiça e Trabalho à margem da abertura do ato central das comemorações do 1 de maio, Dia Internacional do Trabalhador.
Leia na íntegra a intervenção da Ministra da Justiça e Trabalho, netste link: Discurso Conferência Saúde Higiene e Segurança no Trabalho
