A Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, assegurou esta quarta-feira, 21 de junho, durante a abertura da 1ª Reunião do Comité de Pilotagem que, o Projeto Reforço da Justiça Juvenil em Cabo Verde, será “um instrumento que terá “um impacto significativo para a justiça criminal no país”.
Socializado oficialmente com os parceiros sociais, o projeto-piloto irá incidir sobre três eixos de atuação, a destacar a questão do reforço da prevenção da violência e da criminalidade, cuidar para que durante o processo de justiça criminal seja garantida a proteção dos direitos das crianças que passa, segundo a Ministra da Justiça e Trabalho, pelas “reformas legais” que deverão ser implementadas, nomeadamente a “alteração da lei de investigação criminal e da lei de execução de política criminal com vista a pro-atividade e nova definição de prioridades”.
A promoção da reinserção social dos jovens infratores é o terceiro eixo de ação, previsto no quadro da implementação do projeto e que, segundo a Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, deverá ser feita numa “na perspetiva de maximizar e potencializar as capacidades profissionais e as competências”.
O Projeto Reforço da Justiça Juvenil em Cabo Verde será implementado num período de dois anos em 4 bairros de três concelhos do país, que deverão ser identificados pelos membros do Comité de Pilotagem que farão ainda o mapeamento dos riscos. A ideia é trabalhar “uma proposta que seja de solução comunitária e que passa por fazer uma integração e acompanhamento”, finalizou Janine Lélis.
O projeto foi desenvolvido no quadro da Cooperação Técnica entre o Governo de Cabo Verde e o Sistema das Nações Unidas, através do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime e conta ainda com o apoio financeiro da União Europeia.
