A Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, e o Presidente da Câmara Municipal do Sal, Júlio Lopes, assinam esta sexta-feira, 4 de agosto, pelas 10 horas, no Paços do Concelho daquela ilha, um protocolo de cooperação no âmbito da informação jurídica.
Com este protocolo, o Ministério da Justiça e Trabalho vai disponibilizar uma verba para a Câmara Municipal do Sal, tendo em vista assegurar um espaço nas suas autarquias com um jurista ou um advogado para prestar informações jurídicas aos cidadãos.
Importa referir que até este momento, o Ministério da Justiça e Trabalho já rubricou vários protocolos para a informação jurídica com sete câmaras municipais da ilha de Santiago e com outras associações como a Morabi, Mulheres Juristas e a Associação para o Desenvolvimento Zé Moniz.
Ainda na ilha do Sal, Janine Lélis, terá uma reunião de trabalho com o presidente da Câmara Municipal do Sal, num encontro agendado para as 10:30 do mesmo dia de sexta-feira, para avaliação da Operação do Cadastro Predial na Ilha.
Recorde-se que no passado mês de março, a ilha do Sal foi a primeira a ser cadastrada, tendo sido entregues os primeiros títulos de propriedade, no âmbito dos trabalhos de clarificação dos direitos e limites de propriedades.
