O Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos (MJEDRH), através da Direção Geral do Trabalho, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realiza, amanhã, quarta-feira, 20 de Novembro, o acto de socialização pública do Draft 0 do Estudo identificativo das formas de trabalhos perigosos interditos às crianças. A Cerimónia vai ser presidida pela Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Janira Hopffer Almada, na Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde.
No quadro da Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil, o MJEDRH pretende desenvolver e adoptar instrumentos jurídicos nacionais em conformidade com as convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificadas pelo Governo, e demais directivas internacionais, contribuindo, em última instância, para o fortalecimento das capacidades institucionais de prevenção e eliminação deste fenómeno e das suas piores formas a nível nacional.
Tendo em conta o respeito pela Convenção n.º 182, e sua Recomendação (R190), faz com que seja pertinente a realização de um estudo identificativo das formas de trabalhos perigosos interditos às crianças. O processo para identificação das Formas Perigosas de Trabalho Infantil integra um processo amplo, inclusivo da consulta tripartida e que abarcará a formalização da lista.
