O Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos (MJEDRH), em parceria com a Cooperação Luxemburguesa, procede, amanhã, sexta-feira, 08 de Novembro, à socialização da Proposta de Revisão da Lei nº 15/VII/2007, sobre Microfinanças em Cabo Verde.
Refira-se que, nos últimos dez anos as actividades das Microfinanças em Cabo Verde conheceram avanços significativos na cobertura das populações que, por razões diversas, não têm acesso aos serviços do sistema financeiro tradicional.
Neste sentido, o sector das Microfinanças tem sido entendido como um poderoso instrumento no empoderamento das populações financeiramente desfavorecidas, embora se entenda, igualmente, que deve ser reforçada a definição do seu papel e do seu lugar no seio do sector financeiro.
Entretanto, a Lei que regula o sector das Microfinanças em Cabo Verde (Lei nº 15/VII/2007) teve uma deficitária aplicabilidade desde a sua publicação, em 2007.
Assim, o Governo de Cabo Verde e o Grão-Ducado de Luxemburgo assinaram, a 08 de Junho de 2012, um Acordo que se traduz no “Projecto de Apoio ao Desenvolvimento de um Sistema Financeiro Inclusivo em Cabo Verde”, à luz do qual a revisão da lei supra referida foi identificada como condition sine qua non para o sucesso da sua implementação.
Nesta perspectiva, foi elaborada uma Proposta de Revisão da Lei nº 15/VII/2007, com o intuito de criar um quadro legal que dê resposta às exigências de um sector cada vez mais dinâmico e exigente.
O acto de apresentação da Proposta da Revisão da referida Lei acontece amanhã, sexta-feira, pelas 09h00, na Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde, cuja abertura será presidida pela Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Janira Hopffer Almada.
