O Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos (MJEDRH), promove nesta segunda-feira, 28 de Abril, um encontro de socialização e aprovação da proposta de criação do Comité Nacional de Combate ao Abuso e á Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento é copresidida pela Ministra Janira H. Almada e pela representante residente da UNICEF em Cabo Verde, Ulrika Richardson.
Em 2005, o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), realizou um estudo sobre o Abuso e a Exploração Sexual de Menores em Cabo Verde, com o alto patrocínio do UNICEF. Para além de outros resultados, este estudo permitiu fazer um levantamento da situação real do abuso sexual de crianças e adolescentes em todo o território nacional e conhecer a problemática da exploração sexual nas mais diversas vertentes.
Passado 5 anos, ou seja, em 2010, o ICCA, realizou um outro estudo sobre a mesma problemática com o objectivo de actualizar os dados, as informações as análises constantes no primeiro estudo, particularmente a actualizar as informações estatísticas e demonstrar a sua evolução entre o período de 2005 a 2009. De igual modo, teve como finalidade analisar o quadro legal e normativo, assim como as políticas públicas de protecção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes existentes em Cabo Verde.
Neste contexto, foram identificadas várias acções prioritárias para o país avançar no combate efectivo ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, sendo de destacar a necessidade da Criação de um Comité Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescente, que através da coordenação do MJEDRH/ICCA, pretende ser uma estrutura consultiva e de coordenação das acções implementadas no país no domínio do combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e de seguimento da aplicação da Legislação Nacional e Internacional.
