A Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Janira Hopffer Almada, presidiu ontem, quinta-feira, 27 de Julho de 2012, a abertura oficial do Atelier de socialização da proposta da criação do Comité Directivo Nacional de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil. O referido Comité pretende ser uma estrutura consultiva, de coordenação das acções implementadas no país no domínio do combate ao Trabalho Infantil e de seguimento da aplicação das Convenções nºs 138.º e 182.º da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e ratificadas por Cabo Verde.
Refira-se que está em curso em Cabo Verde, um projecto Regional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil nos países da África Ocidental, financiado pelo IPEC/OIT, através da Agência Espanhola para Cooperação Internacional e Desenvolvimento – AECID, cujo objectivo principal é fortalecer as capacidades institucionais locais e apoiar a criação e a consolidação de estruturas institucionais Cabo-verdianas responsáveis e eficientes, promotoras de acções de prevenção e eliminação das piores formas do trabalho infantil no país, cumprindo a tarefa de gerar sinergias entre as várias entidades governamentais competentes na matéria, as organizações não-governamentais e os sectores da sociedade civil com intervenção neste domínio, tais como as organizações de empregadores e de trabalhadores.
É neste contexto que foram identificadas várias acções prioritárias para o país avançar no combate efectivo ao trabalho infantil, sendo de destacar a necessidade da Criação de um Comité Directivo Nacional de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil, que deverá ficar sob a coordenação do Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, através do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente.
