O Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, através do Corpo Nacional de Voluntários (CNV), vai passar a emitir Passaporte Voluntário. O processo de certificação da acreditação do trabalho voluntário está oficializado com a criação e regulação do Passaporte do(a) Voluntário(a), através da publicação no Boletim Oficial n. 21.
O Passaporte irá contribuir para a valorização do trabalho voluntário através da certificação oficial que acredite a duração e objecto do serviço prestado pelo interessado, a fim de ser reconhecido para a obtenção dos incentivos que são estipulados no Decreto-lei do Voluntariado n.42/2010. Neste sentido, este instrumento torna-se num “complemento essencial do Curriculum Vitae do jovem voluntário à procura de primeiro emprego certificando competências adquiridas”, de acordo com o texto do diploma.
Esta acreditação servirá aos jovens voluntários para terem preferência às bolsas de estudos, redução das propinas, facilidades de acesso a certos serviços de saúde, direito a materiais como livros e formações para poder desenvolver adequadamente a sua actividade voluntária.
Esto processo é mais um reconhecimento do voluntariado na sociedade cabo-verdiana como caminho certo para o desenvolvimento socioeconómico do país e a consecução das metas dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio para 2015.
No texto do diploma, recorde-se que para os voluntários receberem o documento é preciso cumprir dois requisitos indispensáveis que são: i) terem reconhecido um mínimo de 120 horas por uma organização promotora do voluntariado e ii) estarem enquadrados num programa de voluntariado desenvolvido por essa entidade. As organizações promotoras de voluntariado terão de passar por uma capacitação que lhes da ferramentas para acederem a acreditação.
O Passaporte será emitido, de forma gratuita, pelo CNV, sendo valido pelo período de um ano.
Mais informações em http://www.voluntariadocv.org/
