O evento acontece da necessidade de se dar a conhecer o projecto que vem sendo implementado desde 2005 e cujo objectivo principal é criar os mecanismos e condições que visem garantir o acesso à justiça por parte das camadas sócio e economicamente mais vulneráveis, incluindo mulheres.
Durante o workshop, temas como melhoria de acesso à Justiça por parte dos grupos vulneráveis, incluindo mulheres, violência baseada no género e violência doméstica serão apresentados e igualmente será feito demonstrado a experiência das casas do Direito, com a apresentação do caso da casa do Direito do concelho de Santa Cruz. Será ainda apresentado a base de dados do Sistema da Informação de Acesso à Justiça.
O projecto Acesso à Justiça e ao Direito foi desenvolvido pelo Governo, com o apoio do Fundo Japonês para o Desenvolvimento Social, administrado pelo Banco Mundial, e permitiu criar, até a presente data, nove casa do Direito, em quase todas as ilhas de Cabo Verde.
Tratam-se, as casas do Direito, de espaços estão vocacionados para promover o acesso à Justiça e ao direito, garantindo, nomeadamente, a informação e consulta jurídica, estimulando o desenvolvimento da cidadania e a participação cívica dos cidadãos, como ainda a divulgação dos meios judiciais e extrajudiciais existentes para a resolução de conflitos, nomeadamente a mediação.
O acto de abertura do evento será presidido pela Ministra da Justiça, Marisa Morais, e conta, igualmente, com a presença do Embaixador não-residente do Japão para Cabo Verde.
