Durante o encontro ministerial, os ministros da Justiça de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe vão fazer o balanço das actividades já desenvolvidas, bem como analisar e aprovar o orçamento-programa número quatro cujo término está previsto para finais de Junho do corrente ano.
O Projecto, financiando pelo Fundo Europeu para o Desenvolvimento (FED), tem como objectivo geral tornar o sistema judiciário mais justo e equitativo e acessível às populações dos cinco países africanos de expressão portuguesa e contribuir para uma mudança estrutural permanente no sector da justiça e na sociedade em geral, apoiando e reforçando o desenvolvimento social e económico de todos os PALOP.
Como objectivo específico, o projecto tem como finalidade dotar os formandos de conhecimentos básicos necessários para o exercício da profissão de magistrado judicial e do Ministério Público, tendo em vista a melhoria do sistema judiciário dos PALOP.
No âmbito deste projecto, de Fevereiro de 2003 a Agosto de 2007 foram formados 244 magistrados judiciais e do Ministério Público dos PALOP, 178 Oficiais de Justiça dos PALOP e dois de Timor-Leste, 57 agentes prisionais, 14 formadores de magistrados, 18 agentes de polícia de investigação criminal, foram realizados seis workshops sobre a revisão dos códigos legais dos PALOP, de entre outras acções.
Particularmente no caso de Cabo Verde, o país acolheu no ano passado, a 13ª formação de magistrados do Ministério Público, destinada a 18 magistrados oriundos de Angola, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, para além de Cabo Verde que receberam formação em áreas como, métodos de investigação criminal, técnicas de obtenção de prova, perfis criminais e metodologias de intervenção.
