Trata-se de um projecto através do qual foi possível criar a Base de Dados Jurídica dos PALOP, base essa que permite o acesso à principal legislação publicada desde a independência nesses cinco países, e igualmente à principal jurisprudência e à diversas referências doutrinárias.
Ainda no âmbito do referido projecto, estará no país a equipa coordenadora que fará a divulgação do Legis-PALOP junto dos parceiros nacionais e sectores-alvo com vista à consolidação do processo de sustentabilidade das Unidades Técnicas Operacionais e de Gestão (UTO-G).
Reforçar a apropriação do Legis-PALOP pelos ministérios da justiça dos cinco países de expressão portuguesa, capacitar as UTO-G e formar de formadores na utilização do sistema e dinamizar o funcionamento das UTO-G são igualmente outros objectivos que norteiam a visita da equipa coordenadora do Legis-PALOP.
Refere-se que o projecto Legis-PALOP foi desenvolvido, no quadro do Apoio ao Desenvolvimento dos Sistemas Judiciários dos PALOP, e financiado pelo 9º Fundo Europeu de Desenvolvimento e pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD).
