Trata-se de uma aplicação informática, desenvolvida especificamente para a área do processo penal de Cabo Verde, possuindo interfaces ajustadas aos diversos utilizadores e adaptadas às especificidades do correspondente perfil profissional, designadamente de juiz, procurador, oficial de justiça, advogado e órgão de polícia criminal.
O despacho on-line, a gravação digital de depoimentos, o envio automático de notificações judiciais, e o acompanhamento permanente, por parte dos Conselhos Superiores das Magistraturas, do movimento processual, com base em diversos campos de aferição (nacional, ilha, comarca, tipologia de processo, etc.) são outros benefícios advenientes da aplicação informática mas, destaca-se também, o registo detalhado e aprofundado das consultas efectuadas às peças processuais, sendo possível saber-se quem acedeu, quando acedeu e de onde acedeu ao processo.
A desmaterialização de parte dos processos judiciais, o aumento de segurança no acesso aos processos, o aumento de celeridade processual, a redução de morosidade processual, a diminuição das pendências, a transparência dos actos e a diminuição dos custos processuais são os ganhos que o projecto SIPP traz ao sistema judicial cabo-verdiano.
O desenvolvimento do SIPP teve o seu início em Março de 2009 e desenrolar-se-á em quatro fases. Na primeira fase será implementado o Processo Sumário, na segunda o Processo Abreviado, na terceira o Processo Ordinário e na quarta o Processo de Transacção. Neste momento está-se a concluir a primeira fase, através da entrada em testes do Processo Sumário, no 4.º Juízo Criminal, do no Tribunal da Comarca da Praia.
O SIPP está a ser desenvolvido pelas Universidades de Cabo Verde e de Aveiro (Portugal), de acordo com as directrizes e os parâmetros definidos pela Comissão de Acompanhamento, que foi designada para o efeito, integrada por magistrados judiciais e do Ministério Público e da Associação Sindical dos Magistrados.
