A ideia de criação de uma Plataforma de cooperação para reforçar as capacidades dos Estados Membros e, simultaneamente, sensibilizá-los para a necessidade de conclusão/adesão/implementação do Acordo sobre Medidas do Estado de Porto (PSMA) surgiu durante dois seminários, realizados em Moçambique, em novembro de 2021, e em Angola, em fevereiro de 2022
Os Ministros dos Assuntos do Mar da CPLP assinaram hoje, em Portugal, o Instrumento Jurídico que visa a criação de uma Plataforma de Cooperação para promoção da pesca sustentável e combate à pesca ilegal, não declarada e não regulada (INN), nos Estados membros da CPLP.
A ideia de criação de uma Plataforma de cooperação para reforçar as capacidades dos Estados Membros e, simultaneamente, sensibilizá-los para a necessidade de conclusão/adesão/implementação do Acordo sobre Medidas do Estado de Porto (PSMA) surgiu durante dois seminários, realizados em Moçambique, em novembro de 2021, e em Angola, em fevereiro de 2022, cujo objetivo era a troca de experiências e a identificação de necessidades dos Estados Membros (EM) da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa para a promoção da pesca sustentável e o combate à pesca INN em águas marítimas de jurisdição dos EM da CPLP.
Da reunião de Angola, saiu a Declaração do Namibe, que identifica os eixos prioritários de cooperação e conduziu ao desenvolvimento do instrumento Jurídico que foi assinado esta manhã, na sede da CPLP em Lisboa, durante a I Reunião Extraordinária dos Ministros dos assuntos do Mar da CPLP, realizada à margem da Conferência dos Oceanos, que decorre em Lisboa, de 27 junho a 1 de julho.
