O Ministro Adjunto do Primeiro Ministro e da Integração Regional, Rui Figueiredo Soares, passa a partir de agora a assegurar as relações entre o Governo e as Autarquias Locais
O Ministro Adjunto do Primeiro Ministro e da Integração Regional, Rui Figueiredo Soares, passa a partir de agora a assegurar as relações entre o Governo e as Autarquias Locais.
O despacho do Governo n.º 08/2020 de 09 de março, assinado pelo Primeiro Ministro, já foi publicado no Boletim Oficial de 12 de março.
“São delegadas no Ministro Adjunto do Primeiro Ministro e da Integração Regional as competências no domínio da descentralização e do desenvolvimento das regiões, ilhas e municípios, a quem compete, doravante, assegurar as relações entre o Governo e as autarquias locais”, pode-se ler no art 1º, que assim delega essas competências a Rui Figueiredo Soares.
