O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, Embaixador José Filomeno Monteiro, compareceu hoje, 12 de março, ao Parlamento para prestar esclarecimentos sobre o Acordo de Pesca com a União Europeia e a Política Externa de Cabo Verde. A sessão decorreu no âmbito da Interpelação ao Governo, interposta pela bancada do Movimento para a Democracia (MpD).
Na sua intervenção de abertura, o Ministro reafirmou que o Acordo de Pesca representa uma parceria vantajosa para Cabo Verde, posição que recebeu apoio, inclusive, da bancada do PAICV. “Nós não somos contra este acordo de pesca”, declarou Francisco Pereira, em nome do grupo parlamentar do PAICV, reforçando o entendimento comum sobre a importância do acordo.
José Filomeno Monteiro esclareceu ainda que o pacto abrange espécies altamente migratórias. “Quando falamos do nosso peixe, é essencial explicar aos cabo-verdianos que o acordo se refere a espécies que transitam pelas nossas águas. Se nós não pescarmos, outros o farão”, enfatizou.
O Ministro lembrou que Cabo Verde não dispõe de capacidade para a pesca de alto-mar na sua Zona Económica Exclusiva (ZEE). Dessa forma, o acordo assegura benefícios económicos ao país e contribui para a sustentabilidade dos recursos marinhos. Acrescentou que a pesca moderna exige parcerias estratégicas e um sistema de fiscalização eficaz, garantindo que existem mecanismos robustos para monitorizar a atividade pesqueira.
O acordo permite que embarcações europeias pesquem além das 12 e 18 milhas marítimas, conforme a técnica utilizada. Segundo o ICCAT, Cabo Verde tem um potencial pesqueiro de 30 mil toneladas anuais, mas o acordo atual cobre apenas 7 mil toneladas, com uma captura efetiva que varia entre 3 e 5 mil toneladas. “Ou seja, ainda dispomos de um potencial de 23 mil toneladas, e queremos que os armadores nacionais aproveitem essa oportunidade”, sublinhou o Ministro.
Um dos grandes desafios, segundo o Chefe da Diplomacia cabo-verdiana, é capacitar os armadores nacionais e fomentar parcerias com operadores internacionais. “No Fórum Global Gateway, em 13 de junho, o Governo convidará armadores nacionais e promoverá a sua integração no mercado internacional para que possam ‘navegar’ juntos”, destacou.
Nos próximos cinco anos, 56 navios de Espanha, França e Portugal estarão autorizados a pescar até 7 mil toneladas nas águas de Cabo Verde. Em contrapartida, a União Europeia contribuirá financeiramente com 780 mil euros anuais, dos quais 350 mil euros correspondem a direitos de acesso às águas cabo-verdianas e 430 mil euros destinam-se ao apoio à política das pescas e à economia azul. Adicionalmente, as taxas pagas pelos armadores podem atingir quase 600 mil euros por ano.
