O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu na tarde de ontem, 27 de maio, o ato de encerramento do XXI Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP e da Conferência Internacional “O Ministério Público e o Sistema de Proteção da Criança no Espaço da CPLP”.
O evento decorreu na Ilha do Sal e teve como objetivo principal reunir representantes do Ministério Público, especialistas em direito da criança e profissionais da área jurídica dos países da CPLP para discutir e compartilhar experiências sobre os desafios e melhores práticas relacionadas à proteção da criança.
Na sua intervenção, o Ministro expressou satisfação pela realização do encontro, destacando a importância do tema central, a proteção das crianças, enfatizando a necessidade de um programa robusto de reflexão e troca de conhecimentos que contribua para o desenvolvimento dos sistemas de proteção e promoção dos direitos das crianças nos países da CPLP.
“Para garantir um desenvolvimento pleno e saudável, a proteção das crianças e adolescentes é essencial para o desenvolvimento sustentável e inclusivo. O Governo de Cabo Verde tem priorizado a proteção das crianças como um dos principais pilares para alcançar a Agenda 2030 das Nações Unidas e a Agenda 2063 da União Africana, com o firme propósito de não deixar ninguém para trás,” afirma o Ministro.
Neste âmbito, Fernando Elisio Freire ressaltou que o Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social e do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), têm implementado um conjunto de políticas integradas para assegurar a proteção das crianças em situação de risco. Entre essas medidas, o Ministro destacou a prevenção contra violência, discriminação e negligência, além de ações específicas para combater a exploração sexual de menores.
“Cabo Verde já ratificou diversas convenções internacionais sobre a proteção dos direitos da criança e está comprometido com sua plena implementação. Isso inclui a Convenção sobre os Direitos das Crianças, a Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança, entre outras,” frisa.
Outros pontos destacados, foram as importantes reformas legais recentes, nomeadamente a atualização do Código Penal e de Processo Penal, que agora criminaliza a exploração sexual de menores de 18 anos, com uma política de “Tolerância Zero ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças”.
Ainda, conforme explica o mesmo, Cabo Verde tem reforçado os serviços do ICCA, expandindo a sua presença em todas as ilhas e aumentando os recursos disponíveis para garantir a proteção das crianças.
“Esforços significativos estão sendo feitos para eliminar a pobreza infantil e melhorar as condições de vida das crianças e adolescentes, com iniciativas como a criação de centros de emergência infantil e de dia para crianças em situação de risco,” disse o Governante.
A Conferência Internacional e o Encontro dos Procuradores-Gerais da CPLP representaram um marco importante para a cooperação jurídica internacional e a troca de conhecimentos entre os países membros, contribuindo para o fortalecimento das instituições responsáveis pela proteção das crianças na comunidade CPLP.
