O objetivo do evento é proporcionar momentos de debates, de reflexões e de aprofundamento sobre temas importantes, tais como a Constituição, Família e o Casamento, Desafios Contemporâneos nas Relações Familiares, os Impactos da Migração no Atual Direito da Família e o sistema de proteção da Criança e Responsabilidade Parental numa ótica de análise comparada de Direito, de troca de experiências e conhecimentos.
O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu na manhã de hoje, 30, a sessão de abertura do I Congresso Lusófono do Direito da Família e Menores, organizado pelo Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais.
O objetivo do evento é proporcionar momentos de debates, de reflexões e de aprofundamento sobre temas importantes, tais como a Constituição, Família e o Casamento, Desafios Contemporâneos nas Relações Familiares, os Impactos da Migração no Atual Direito da Família e o sistema de proteção da Criança e Responsabilidade Parental numa ótica de análise comparada de Direito, de troca de experiências e conhecimentos.
Na sua intervenção, Fernando Elísio Freire apontou que o Governo tem como objetivo maior fazer as famílias de qualquer dimensão, independentemente da forma da sua constituição, saírem da pobreza para serem autónomas, viverem com dignidade e poderem ascender social e economicamente na vida.
“A estrutura familiar tradicional já não é a mesma. Mas, em contrapartida, as legislações, as estruturas de proteção social continuam a ter como referências contextos familiares que nada têm a ver com a nova dinâmica económica e social. E, por vezes, ignora totalmente as várias famílias que temos no nosso país”, alerta o Ministro.
Neste quadro de mudanças, de acordo com Fernando Elísio Freire, o Governo entende que a promoção da família enquanto espaço de afirmação e de cabo-verdianidade, assim como a concretização da dignidade da pessoa humana, constitui um elemento importante de desenvolvimento com face humana e com iguais oportunidades para todos.
“Os elementos centrais do empoderamento das famílias têm sido as crianças e os adolescentes. A proteção de crianças e adolescentes sempre foi uma preocupação do Estado de Cabo Verde”, garante o Governante, acrescentando que Cabo Verde tem cumprido com as convenções internacionais relacionadas com a proteção dos direitos das crianças.
Por outro lado, tendo em conta que a legislação cabo-verdiana está harmonizada com as normas internacionais para a proteção das crianças e adolescentes, muitos têm sido os esforços do Governo para a efetivação desses direitos.
Enquanto medidas implementadas neste sentido, Fernando Elísio Freire destacou o Plano Nacional de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e, atualmente, o novo Plano de Ação Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
“O Governo de Cabo Verde tem vindo a envidar esforços no sentido de promover o desenvolvimento das famílias cabo-verdianas no geral e das crianças em particular, garantindo os seus direitos sociais, através da implementação de um conjunto de medidas de caráter socioeconómico, cujo os resultados encontram-se plasmados nos indicadores alcançados”, afirmou o Governante.
Fernando Elísio Freire lembrou ainda que o Cadastro Social Único tem permitido chegar aos mais vulneráveis e, efetivamente, igualar as oportunidades.
