“Na nossa região, ainda temos um grande desafio que é de insistirmos e de vermos a proteção social como a primeira escada da dignidade”, afirmou o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, durante a sua intervenção na Reunião de Ministros Responsáveis pela Proteção Social da Região CEDEAO, que decorreu sexta-feira, 24 de novembro, em Banjul Gâmbia.
A reunião foi organizada em colaboração com a FAO e visa apresentar o Quadro Regional de Proteção Social e o Plano Operacional aos especialistas em Proteção Social para revisão e validação, bem como sensibilizar os Estados-membros para o Protocolo da União Africana sobre os Direitos dos Cidadãos à Proteção Social e à Segurança Social.
Fernando Elísio Freire garantiu que, em Cabo Verde, ao longo dos últimos anos, o Governo tem uma meta para cumprir nesta área, e que neste caso, o Cadastro Social Único tem ajudado de forma extraordinária, permitindo que se faça a efetiva identificação dos beneficiários.
“O Cadastro ajuda a saber quem é o público-alvo e, desta forma, consegue-se aumentar de forma significativa a proteção das pessoas. Reparamos que para se sentirem protegidas socialmente, as pessoas não precisam apenas da pensão e da reforma, mas também precisam ter acesso ao rendimento, à saúde, à educação, habitação, eletricidade, água e saneamento. É neste quadro que atuamos para permitir que cada cidadão possa ter acesso a esses bens fundamentais”, afirma o Ministro.
Fernando Elísio Freire referiu ainda que para a transferência de renda o Governo vai utilizar o Fundo MAIS que é um aumento de 50 cêntimos de euro na taxa de contribuição turística. Segundo disse, o valor será utilizado para o Rendimento Social de Inclusão e o alargamento e universalização do pré-escolar e centros de cuidados, permitindo a erradicação da pobreza extrema no espaço de tempo necessário.
“Os resultados são muito promissores e satisfatórios. Na nossa região, ainda temos um grande desafio que é de insistirmos e de vermos a proteção social como a primeira escada da dignidade da pessoa humana e a primeira escada de qualquer Governo que é trabalhar para que os seus cidadãos se sintam protegidos. A nível da CEDEAO, precisamos definir uma meta, porque, de facto, enquanto estados-membros, 13% de cobertura não nos deixa muito bem na fotografia”, reconhece o Governante.
