O Ministro do Mar, Abraão Vicente, apresentou na manhã desta sexta-feira, 6 de julho, à Associação de Armadores de Pesca de Cabo Verde, as medidas do Governo de Cabo Verde para mitigar os efeitos do aumento de 37% nos combustíveis para o sector da pesca, devido ao impacto da guerra na Ucrânia.
O Ministro do Mar, Abraão Vicente, apresentou na manhã desta sexta-feira, 6 de julho, à Associação de Armadores de Pesca de Cabo Verde, as medidas do Governo de Cabo Verde para mitigar os efeitos do aumento de 37% nos combustíveis para o sector da pesca, devido ao impacto da guerra na Ucrânia.
As medidas foram anunciadas durante um encontro que o Governante manteve com a Associação e Instituições tuteladas do Ministério do Mar que teve como ponto de agenda o projeto de construção da marina da ONAVE e o aumento do preço dos combustíveis.
“O Governo vai assumir a 100% os custos para o sector das pescas, num volume de negócio de 300 mil litros de combustível mensal, rondando um total de 12 mil contos cabo-verdianos”, garantiu o Ministro do Mar, explicando, contudo, que este valor será avaliado mensalmente atendo ao contexto.
Outra medida anunciada pelo titular da pasta do Mar prende-se a criação de um fundo de garantia no valor de 3 milhões de escudos, junto as empresas de combustível, destinado aos operadores do sector das pescas que possam não ter condições imediatas de acesso ao combustível, de o fazerem em forma de crédito para posterior reembolso ao fundo.
Estas medidas emergências serão suportadas pelo Fundo Autónomo das Pescas e o Fundo Autónomo de Desenvolvimento e Segurança dos Transportes Marítimos, explicou o Ministro do Mar, deixando o alerta de que o subsídio ao combustível será analisado e concedido de acordo com o contexto e condições do país. “Neste momento temos esta disponibilidade de suportar 100% dos custos”.
Outro ponto de agenda do encontro foi a proposta de construção de um complexo turismo e marina na ONAVE, que tem causado algumas preocupações à atual subconcessionária do estaleiro naval, a APESC.
Neste ponto, o Governante frisou que atendendo ao facto de não existir outra localização com as mesmas condições para instalação de um estaleiro naval e porto de pesca, qualquer negociação por parte do Estado deverá ter em primeira linha os interesses de Cabo Verde que elencou como sendo o “ter um porto de pesca com boas condições, naquela localização, e um estaleiro de pesca que possa também prestar serviço aos iates e marinha”.
“O país não pode ceder o espaço apenas porque existe interesse hoteleiro. Saímos desta reunião a convicção de que só se avançará com o projeto, caso o promotor estiver disponível para construir o estaleiro naval, como é a proposta da ENAPOR (concessionária) e APESC (subconcessionária). Nenhum projeto avançará, por mais interessante que seja, se coloca em causa outro sector”, garantiu o Ministro à imprensa a saída do encontro, relembrando que o país precisa de infraestruturas de apoio em terra para que o sector das pescas atinja o desenvolvimento que se preconiza.
A acompanhar o Ministro neste encontro esteve o PCA e equipa da Enapor – Portos De Cabo Verde, Vogal executivo do IMP – Instituto Marítimo Portuário, IPIAAM, Diretora Interina do Gabinete de Concessões, o Diretor Nacional de Pesca e Aquacultura, e Diretor Nacional de Políticas do Mar, e a Assessora Jurídica do Ministério do Mar.
