O Ministro das Finanças, Olavo Correia, vai presidir, amanhã, 23, a abertura oficial da conferência “Regulação dos Contratos Públicos”, que se realiza no âmbito da aprovação das novas legislações sobre a contratação pública, designadamente o novo estatuto da ARAP, que reforça as atribuições e competência na regulação dos contratos públicos.
Pretende-se com este evento promover uma compreensão alargada sobre a regulação dos contratos públicos e sobre os impactos da regulação no Sistema Nacional de Contratação Pública.
Por outro lado, a organização quer dar visibilidade aos trabalhos produzidos pela Entidade Reguladora em matéria de Regulação e sensibilizar os governos central e local, e o setor empresarial para a adoção das boas práticas de contratação pública.
Nesse certame vão ser apresentados três temas importantes, nomeadamente: “Analise jurídica da regulação dos contratos públicos”; “Regulação dos Contratos Públicos – o Caso de Cabo Verde”; e “Evolução da Regulação dos Contratos Públicos em África e seu impacto na economia”. E será efetuada a apresentação do livro “Regulação dos Contratos Públicos”.
A conferência “Regulação dos Contratos Públicos” é organizada pela Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas – ARAP, entidade tutelada pelo Ministério das Finanças.
