O Governo de Cabo Verde, representado pelo Ministro das Finanças, Olavo Correia, assinou esta quarta-feira, 09 de agosto, um acordo com o Banco Comercial do Atlântico (BCA) para o pagamento de mais de dois milhões de contos referentes a bonificações de juros e compromissos fiscais que o BCA pagou indevidamente ao Estado desde 2003. É segundo garantiu Olavo Correio mais uma prova que este Governo encara o Estado como uma pessoa do bem. Por isso, está a trabalhar para regularizar todas as dívidas herdadas.
“O acordo assinado com o BCA vem no sentido de repormos a confiança. Precisamos de um relacionamento com o sistema financeiro na base da confiança e do respeito pelos compromissos e pelos contratos, ancorado na transparência absoluta”, garantiu Olavo Correia, ao enfatizar que o Governo está a trabalhar para regularizar toda a situação da dívida herdada. Sublinhou ainda que neste caso, são montantes importantes e que não estavam devidamente registados no stock da dívida, ou seja, dívidas não contratualizadas no quadro do Orçamento de Estado.
“O Estado não pode apenas fixar as bonificações no Orçamento, para depois transportar as responsabilidades aos privados. Este Governo quer assumir a transparência como um elemento essencial da sua atuação, pelo que a partir de agora, o quadro vai ser diferente. Enquanto pessoa do bem, o Estado tem que dar o exemplo para a sociedade e para a economia” realçou o Ministro instantes após assinar o protocolo que visa a liquidação das dívidas referentes a bonificações de juros e outras dívidas do Estado bem como ao ressarcimento dos impostos pagos e não devidos e ainda à devolução de duas garantias bancárias.
O Ministro garantiu ainda que as dívidas com outras instituições financeiras serão brevemente regularizadas, incluindo com os próprios contribuintes, a quem prometeu regularização faseada, a partir de 2018.
